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Publicado em: 17/08/2018 - Última modificação: 17/12/2018 - 18:43
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Até o dia 28: Prefeitura facilita negociação de dívida em até 60 meses

DÍVIDA ATIVA - Mesmo os parcelamentos não cumpridos em acordos anteriores podem ser renegociados; basta ligar para (13) 3513-0920 ou 3421-1600, ramais (1606 e 1357) e esclarecer suas dúvidas



Atendimento por telefone é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 9 às 15 horas

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A Prefeitura de Itanhaém possibilita aos contribuintes o parcelamento de débitos vencidos nos anos anteriores. Ou seja, se você já realizou no passado algum parcelamento de IPTU, ISS, Programa de Contribuição de Melhorias (PCM), taxas de obras, multas de receitas, entre outros, e deixou de pagar, pode estar fazendo a negociação e reparcelar em até 60 meses, com mensalidades mínimas de R$ 50,70. É importante ressaltar que o contribuinte não precisa ter pagado o mínimo de 30% do débito das parcelas anteriores. O desconto de 5% para cota única é até o dia 10 de janeiro, e para aposentados até dia 20 de janeiro de 2019.

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Os documentos necessários para negociação são RG e CPF do proprietário ou compromissário. Já terceiros deverão apresentar procuração pública ou simples específica para o parcelamento do imposto, com firma reconhecida. Nesse caso específico, a primeira parcela deverá ser paga no ato da renegociação, juntamente com as custas judiciais, se tiver.

Dona Maria das Graças Conceição, de 61 anos, fez o parcelamento anteriormente, mas seu marido sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Ela teve de abandonar o serviço para cuidar do esposo. Por causa disso, parou de pagar as parcelas, pois não tinha condições. Depois de juntar uma quantia em dinheiro, ela veio à Prefeitura para renegociar suas dívidas: “É uma boa oportunidade porque o valor das parcelas é menor e cabe no bolso de quem está apertado”.

O Departamento de Dívida Ativa alerta a população para que a pessoa compareça ao Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, preferencialmente no horário da manhã, já que o procedimento de regularização dos débitos é demorado e a dica é para não deixar para negociar de última hora para não correr o risco de filas. A Lei nº 4.257 permite que as negociações sejam feitas até o dia 28 de dezembro, então fique atento para não perder o prazo.

A estudante Flávia Freire de 41 anos veio de São Paulo até Itanhaém para negociar o parcelamento da dívida de um terreno no Município. Flávia optou por vir no horário da manhã para resolver as pendências, porque para ela é o melhor horário, já que é mais tranquilo e não corre o risco de o procedimento terminar tarde, já que precisa voltar para São Paulo.

As negociações também podem ser feitas pelo telefone: (13) 3513-0920, de segunda à sexta das 9 até às 16 horas, e aos sábados das 9 às 15 horas ou presencialmente no Paço Municipal. Há a opção de ser feita a negociação através do e-mail: dividaativa@itanhaem.sp.gov.br, os emails não são respondidos de imediato no máximo até dois dias depois. Atenção, nos casos de penhora online as negociações somente podem ser feita presencialmente.

Os parcelamentos que não forem pagos serão cancelados automaticamente a partir de janeiro, pois descumpre o acordo feito na negociação.


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