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Publicado em: 13/09/2018 - Última modificação: 19/09/2018 - 16:23
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Prefeitura realiza estudos para disciplinar comércio ambulante; ação deve refletir no verão

CONTROLE - Trabalho visa padronizar comerciantes para a chegada do verão, período em que há maior fluxo no comércio e operação intensa de fiscalização



Licenciar e fiscalizar o exercício de atividades comerciais é uma das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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Padronizar equipamentos dos ambulantes, com obrigatoriedade de se manter visível o número da licença, limitar tamanhos de tendas, definir horário e trecho para atividades na praia e punir aqueles que não estiverem devidamente documentados. Esses foram os principais assuntos tratados em reunião realizada na última quarta-feira (12), promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com os fiscais de posturas municipais.

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Dentre os assuntos abordados, está a permissão para barracas de açaí e tatuagem com limite de 2×2 metros e uma bandeira, além de punição para os ambulantes que não apresentarem no momento da abordagem o crachá de identificação. Ademais, será realizado estudo sobre horário e trecho para atividades dos ambulantes na praia e as possibilidades de se aplicar demais conclusões.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Penha da Silva, até o final do ano serão realizadas mais reuniões para discussão da aplicação do Código de Postura do Município e, também, sugestões para alterações e atualizações visando a qualidade do atendimento. “Queremos que o turista visite Itanhaém e saia com uma boa impressão. Vamos trabalhar para organizar nossa cidade”.

O objetivo dos encontros é o de pensar em meios para que os comerciantes estejam atentos quanto ao funcionamento de seus equipamentos e o cumprimento de regras, pois o fiscal de posturas deve prevenir ações não respeitosas ao que é estabelecido no código do Município, como atividades sem licença da prefeitura, ou distribuição de publicidade irregular em locais da Cidade. Quem descumprir as normas será notificado e depois multado.

RESPONSABILIDADE – Licenciar e fiscalizar o exercício de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços ou quaisquer outras atividades, em caráter permanente ou temporário, é uma das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 


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