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Publicado em: 27/11/2018 - Última modificação: 28/11/2018 - 22:37
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Reunião define ações para intensificar fiscalização sobre o comércio irregular

VERÃO - Encontro traçou medidas para coibir o comércio ilegal justamente para barrar a concorrência desleal e a informalidade



Equipe de fiscais também ganha reforço com novos equipamentos e a chegada de mais profissionais para atuarem na fiscalização

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A fim de coibir a venda de produtos ilegais no Município e evitar riscos à saúde da população, a equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico intensificará as ações na alta temporada. Para definir as diretrizes, uma reunião promovida na última sexta-feira (23) entre profissionais da Prefeitura traçou medidas para coibir o comércio irregular justamente para barrar a concorrência desleal e a informalidade.

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A equipe de fiscais também ganha reforço com novos equipamentos e a chegada de mais profissionais para atuarem na fiscalização, baseado-se no Código de Postura do Município, que proíbe o comércio sem autorização. As ações contam também com a intervenção da Guarda Civil Municipal, que ultimamente tem registrado crescido no comércio irregular principalmente pela atual crise de desemprego que assola o país.

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico planejar, coordenar e implantar a política de desenvolvimento comercial, incluindo a administração e a fiscalização das feiras livres e do mercado municipal; licenciar e fiscalizar o exercício de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços ou quaisquer outras atividades, em caráter permanente ou temporário.

“A fiscalização combate o comércio ilegal, com a finalidade de cumprir a Lei e até mesmo preservar os comerciantes estabelecidos da Cidade. O consumidor tem que se atentar ao consumo, pois poderá ser lesado na aquisição de produtos sem procedência e de qualidade duvidosa. É importante combater o comércio clandestino, pois além de não dar emprego, os valores auferidos pela comercialização de produtos clandestinos não fica na Cidade”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Braga Chagas.


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