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Publicado em: 06/03/2019 - Última modificação: 15/03/2019 - 22:11
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Empresa é cobrada sobre limpeza da linha férrea e multa ultrapassa R$ 600 mil

URBANIZAÇÃO - Concessionária Rumo Malha Paulista deve zelar pela conservação e manutenção em toda a extensão, numa área de 13 metros de cada lado da linha



A malha ferroviária, conhecida como linha Santos-Jundiaí, antiga Estrada de Ferro Sorocabana, liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira

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Que a Rumo Malha Paulista cumpra a decisão judicial. Isso é o que a Prefeitura solicita ao encaminhar nova petição à 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém requerendo à concessionária federal a normalização dos serviços de limpeza, roçada e capinagem em toda a extensão da linha férrea que corta a Cidade, numa área de 13 metros de cada lado. A multa destinada à empresa é avaliada em cerca de R$ 600 mil, pois os trabalhos não são realizados desde novembro do ano passado.

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“Já são mais de 120 dias sem que a empresa realize os serviços”, destaca o prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes dos Santos sobre a decisão, em 2018, da justiça que fixou multa diária de R$ 5 mil pelo não cumprimento dos serviços exigidos. “A empresa é obrigada a apresentar à Prefeitura um cronograma de trabalho, mantendo, assim, a roçada e conservação permanentes do local”.

A malha ferroviária é conhecida como linha Santos-Jundiaí, antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e que liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira (Santos-Cajati). Há estudos solicitando a reativação para servir ao transporte de passageiros ou como alternativa turística.

Reunião

No próximo dia 8 de abril, uma audiência com representantes da Prefeitura e da concessionária Rumo Malha Paulista foi agendada no Fórum de Itanhaém para discutir medidas assertivas que visam solucionar demandas decorrentes da população.


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