Placa Disque Denúncia da Violência contra a Mulher é obrigatória em estabelecimentos

FIQUE ATENTO - Modelo da placa está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A violência contra mulher é um dos maiores problemas da atualidade. Dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) apontam que, de janeiro a julho de 2018, foram registrados 27 feminicídios e 547 tentativas de feminicídios no país. Esta violência é uma das principais preocupações da Prefeitura de Itanhaém que, como forma de prevenção, busca incentivar a utilização do Disque Denúncia, serviço que a maioria da população não conhece. Para isso, a Lei Municipal nº 4.236 obriga a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher (Disque 180) no âmbito do Município de Itanhaém.

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É obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia em estabelecimentos, como hotéis, pensões, motéis, pousadas e quaisquer que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens e locais de transportes de massa; salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público. Além disso, a obrigatoriedade da lei também deve ser estendida aos veículos em geral destinados ao transporte público Municipal.

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A placa informativa deve estar fixada em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam a compreensão aos usuários dos estabelecimentos. O descumprimento da obrigação determinada em lei sujeitará o estabelecimento infrator à advertência ou multa no valor de um salário mínimo por infração, dobrada a cada reincidência. Vale lembrar que todo valor arrecadado por meio das multas serão aplicados em programas de prevenção à violência contra mulher.

O modelo da placa está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

DADOS – Ainda no período de janeiro a julho, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo os maiores números referentes à violência física (37.396) e violência psicológica (26.527).

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