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Publicado em: 26/03/2019 - Última modificação: 16/11/2020 - 11:55
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Placa Disque Denúncia da Violência contra a Mulher é obrigatória em estabelecimentos

FIQUE ATENTO - Modelo da placa está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Desenvolvimento Econômico



Vale lembrar que todo valor arrecadado por meio das multas serão aplicados em programas de prevenção à violência contra mulher

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A violência contra mulher é um dos maiores problemas da atualidade. Dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) apontam que, de janeiro a julho de 2018, foram registrados 27 feminicídios e 547 tentativas de feminicídios no país. Esta violência é uma das principais preocupações da Prefeitura de Itanhaém que, como forma de prevenção, busca incentivar a utilização do Disque Denúncia, serviço que a maioria da população não conhece. Para isso, a Lei Municipal nº 4.236 obriga a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher (Disque 180) no âmbito do Município de Itanhaém.

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É obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia em estabelecimentos, como hotéis, pensões, motéis, pousadas e quaisquer que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens e locais de transportes de massa; salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público. Além disso, a obrigatoriedade da lei também deve ser estendida aos veículos em geral destinados ao transporte público Municipal.

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A placa informativa deve estar fixada em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam a compreensão aos usuários dos estabelecimentos. O descumprimento da obrigação determinada em lei sujeitará o estabelecimento infrator à advertência ou multa no valor de um salário mínimo por infração, dobrada a cada reincidência. Vale lembrar que todo valor arrecadado por meio das multas serão aplicados em programas de prevenção à violência contra mulher.

O modelo da placa está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

DADOS – Ainda no período de janeiro a julho, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo os maiores números referentes à violência física (37.396) e violência psicológica (26.527).

 


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