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Publicado em: 12/04/2019 - Última modificação: 23/04/2019 - 11:11
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Prefeitura realiza Audiência Pública para revisão de contrato da Sabesp nesta quarta

CONSULTA PÚBLICA - O encontro será realizado na Câmara de Itanhaém, a partir das 14h30



O local estará aberto ao público a partir das 14h para recepção e inscrição dos interessados em participar e se manifestar

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A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, realizará Audiência Pública sobre o contrato do programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitários entre o Governo do Estado de São Paulo, o Município de Itanhaém e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em adequação a MP 868/2018. A audiência será realizada às 14h30, desta quarta-feira (17), na Câmara de Itanhaém, localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. O local estará aberto ao público a partir das 14h para recepção e inscrição dos interessados em participar e se manifestar.

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A Prefeitura de Itanhaém revisa protocolo de intenções do contrato e o dispõe para consulta pública no  http://www2.itanhaem.sp.gov.br/audiencias-publicas/. O objetivo é apresentar propostas para a renovação dos serviços com a estatal, construídas a partir do diálogo com a população.

São analisados no plano os seguintes itens: cobertura completa dos domicílios com rede pública de abastecimento de água e coleta de esgoto; redução da perda de água tratada de abastecimento; melhoria da qualidade dos serviços prestados à população; estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira; normas de regulação; e designação da entidade de regulação e fiscalização.

Para o secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Ruy Manoel Alves dos Santos, é muito importante que as pessoas pensem em sugestões que sejam desenvolvidas em longo prazo. “Isto é essencial porque torna o processo mais transparente, em que as pessoas possam participar e contribuir com ideias e melhorias para a nossa Cidade”.