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Publicado em: 17/04/2019 - Última modificação: 17/04/2019 - 09:40
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Inscrições para candidatura a conselheiro tutelar estão abertas

CRIANÇA E ADOLESCENTE - A função do conselheiro tutelar é garantir a proteção dos direitos dos menores, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)



Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros e mais cinco suplentes, selecionados de acordo com sua classificação

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Garantir a proteção dos direitos dos menores está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta é a função do conselheiro tutelar, exercício ao qual está com vagas abertas. Quem se interessa pelo trabalho deve se candidatar para a eleição que acontecerá no dia 6 de outubro. As inscrições devem ser efetuadas até o dia 3 de maio, pessoalmente, das 9 às 16 horas, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itanhaém, localizado na Rua Sebastião das Dores, 29, na Praia dos Pescadores. Lembrando que o período de atuação no cargo é de quatro anos.

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Para atuar no cargo é necessário ser maior de 21 anos, residir em Itanhaém há mais de dois anos, possuir o Ensino Médio completo, ter no mínimo dois anos na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ser eleitor do Município e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos.

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O Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes, estes são selecionados de acordo com sua classificação na eleição. A remuneração do profissional é de R$2.334,00. Mais informações podem ser esclarecidas no edital.

DOCUMENTOS – Para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

  • Cédula de identidade;
  • Título de eleitor, com prova de votação na última eleição;
  • Prova de residência no Município, comprovando o mínimo de 02 (dois) anos;
  • Certificado de conclusão do ensino médio;
  • Certidões dos distribuidores cível e criminal e da Vara do Júri e Execuções Criminais do Fórum da Comarca de Itanhaém;
  • Comprovantes de atuação na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por no mínimo 02 (dois) anos, em modelo a ser fornecido pela comissão especial eleitoral;
  • Apresentar número de celular que esteja habilitado no aplicativo whatsApp bem como e-mail em que passara a ser notificado de qualquer decisão da comissão especial eleitoral.


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