Regularizar obras valoriza imóvel em até 30%; conheça as dez principais vantagens

BENEFÍCIO - Quando o imóvel é devidamente regularizado, o principal beneficiado é o proprietário, com a valorização, obtenção de financiamento bancário e direito real de propriedade

Licença para construção, alvará, habite-se, escritura e diversas certidões. São muitos os documentos necessários para ter o imóvel devidamente regularizado. Mas por que estes documentos são tão importantes? O que isto afeta para o proprietário? Quem construiu, reformou ou ampliou uma obra, pode não imaginar, mas ter sua casa devidamente regularizada pode trazer em uma série de vantagens.

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O delegado de Itanhaém do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI-SP), Rogério de Almeida, esclarece que o principal beneficiado com a documentação em dia é o próprio proprietário, com a valorização do imóvel, obtenção de financiamento bancário, além de toda a segurança jurídica que o processo oferece ao proprietário.

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Almeida lembra também que a não regularização tem prejudicado os proprietários na hora de vender ou alugar um imóvel ou mesmo em processos, como nos casos de partilha de bens. “Em todos os aspectos é de grande importância que os imóveis estejam regularizados. A valorização de casas ou apartamentos que estejam em dia com a documentação chega a ser de 20 a 30%”.

REGULARIZAÇÃO

Até o dia 22 de outubro, os proprietários de imóveis em Itanhaém poderão se beneficiar de condições especiais para a regularização. Para isso, o munícipe deverá procurar um engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações para que o profissional organize e leve a documentação necessária, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal 4.277.

O profissional deverá, então, comparecer ao Expediente de Obras da Prefeitura, entre segunda e sexta-feira, das 13 às 16 horas, no Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. Mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone (13) 3421-1600 – ramais 1628 e 1284.

VEJA QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE REGULARIZAR O IMÓVEL:

1 – Valorização real

Caso haja interesse do proprietário em negociá-lo, o mercado de imóveis valoriza as propriedades cuja documentação esteja toda em ordem, evitando, assim, futuras dores de cabeça. Há casos em que a valorização chega até a 30%.

2 – Direito a propriedade

Quando o proprietário regulariza seu imóvel, ele está adquirindo também mais uma garantia jurídica de quem é de fato o dono, pois a construção em terreno de sua propriedade pode ser averbada em cartório, excluindo, assim, possíveis divergências.

3 – Evitar multas

Toda a obra deve estar em dia com a Prefeitura, sendo necessárias condições mínimas de higiene, segurança de uso e habitabilidade, onde são avaliadas e aprovadas pelos órgãos técnicos. O não cumprimento das exigências pode acarretar multas e, em alguns casos específicos e mais graves, a demolição do imóvel.

4 – Evitar processos na justiça

Para regulariza seu imóvel, o proprietário deve cumprir rigorosamente a legislação municipal e a construção deve ser limitada restritamente dentro do lote no qual é de sua propriedade. Dessa forma, o proprietário evita contestações por parte de vizinhos que se sintam prejudicados, por exemplo, e impede até mesmo um processo na justiça.

5 – Evitar problemas com partilha de bens

Em casos de inventário ou partilha de bens, a Justiça pode exigir a regularização e definir a ação de acordo com o que está na escritura do cartório. Para não prejudicar nenhuma das partes, a documentação em dia é fundamental.

6 – É possível utilizá-lo comercialmente

Para montar um negócio em casa e/ou alterar seu cadastro para imóvel comercial, é fundamental que o mesmo esteja em perfeita ordem com a Prefeitura.

7 – Facilita a locação

Outra questão fundamental é que quem tem um imóvel e deseja utilizá-lo como uma renda extra, a devida regularização facilita na hora de fechar contrato de locação com o inquilino ou contrato de administração com uma imobiliária.

8 – Financiamento bancário para venda

Quando você encontra um interessado em comprar seu imóvel, o possível comprador pode se utilizar de um financiamento bancário para adquirir o imóvel. Os bancos e financeiras exigem a regularização do imóvel para aprovar um empréstimo.

9 – Utilizar o imóvel como garantia de financiamento bancário

Por outro lado, quando o proprietário necessita de um financiamento bancário para realizar um investimento (montar um negócio próprio, por exemplo), o mesmo pode utilizar seu imóvel como garantia bancária. Novamente, vale frisar que os bancos exigem a regularização do imóvel para aprovar este tipo de operação.

10 – Facilidade para contratar um seguro do imóvel

Caso queria contratar uma empresa de seguros para sua casa ou apartamento, a documentação em dia é uma das vantagens e um passo mais ágil na hora acionar a cobertura.

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