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Publicado em: 07/08/2019 - Última modificação: 16/11/2020 - 11:28
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Mais Itanhaém entregará 1.511 escrituras de imóveis a famílias do Oásis

HABITAÇÃO - A equipe técnica tem o prazo de seis meses para realizar o cadastro socioeconômico das unidades



No total, serão entregues 1.511 títulos sem nenhum custo para os moradores, após a efetivação do cadastramento social

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Os moradores da região do Oásis que vivem em áreas públicas desapropriadas há mais de vinte anos já podem comemorar. Isso porque o Programa Mais Itanhaém dará início ao processo de regularização fundiária. No total, serão entregues 1.511 títulos sem custo aos moradores, após a efetivação do cadastramento social.

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A iniciativa tem o apoio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que pertence ao Governo Federal. Neste primeiro momento, a empresa contratada para realizar a regularização fundiária está em licitação e consta no edital de n° 07/2019 com o processo 5703/2019, que está disponível no site da Prefeitura no Portal Transparência. Basta acessar o link e verificar os nomes de todas as ruas onde estão os lotes que serão beneficiados com a ação.

327 famílias serão contempladas com títulos de regularização de moradias

Prefeitura e Estado dão início a processo para legalizar imóveis a famílias

A equipe técnica tem o prazo de seis meses para realizar o cadastro socioeconômico das unidades de todos os moradores. Perante isto, será feito um plano de ação operacional de mobilização comunitária (comunicar aos moradores a data que estarão no local) para então fazer os cadastros individuais das pessoas.

Será feita uma planta com o parcelamento do solo, de quantos lotes constam para a regularização e um levantamento planialtimétrico, que é um memorial descritivo das áreas individualmente, para posteriormente estarem legalizadas na Prefeitura antes de serem enviadas para o cartório.

Após este processo, se dá a legitimação fundiária, que é uma matrícula com averbação do lote indicando o nome do proprietário, cujos documentos foram entregues e aprovados conforme os critérios da Lei de Regularização Fundiária 13465/2017.


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