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Publicado em: 22/11/2019 - Última modificação: 16/11/2020 - 11:18
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Em audiência pública, população discute revisão da lei de verticalização

TEXTO - Os próximos encontros ocorrerão na quinta-feira (28), às 19 horas, na sede da ACAI, localizada na Av. Pres. Vargas, 757, no Centro e, no mês de dezembro, na sede da OAB de Itanhaém



O público pôde participar com sugestões que serão analisadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDU)

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A proposta para a revisão da lei 2.304 de 1º de agosto de 1997, que dispõe sobre a construção, reforma e ampliação de edificações residenciais, multifamiliares, comerciais, mistas e de prestação de serviços de hospedagem, foi apresentada à população em audiência pública realizada na última quinta (21), na Câmara Municipal, no Centro. O público pôde participar com sugestões que serão analisadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDU) para, enfim, serem inseridas em projeto que precisará ser aprovado pela Câmara Municipal.

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Na audiência, estiveram presentes representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEA), da Associação Comercial de Itanhaém (ACAI), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itanhaém, da Escola Técnica (ETEC) de Itanhaém, do Movimento Cidadania, além de corretores de imóveis. A proposta passará por duas audiências públicas ao longo do mês de dezembro, antes de o texto final ser encaminhado à Câmara. O próximo encontro ocorrerá na quinta-feira (28), às 19 horas, na sede da ACAI, localizada na Avenida Presidente Vargas, 757, no Centro e, no mês de dezembro, na sede da OAB de Itanhaém.

A população que não puder comparecer a um das audiências poderá registrar sua contribuição acessando a consulta pública no http://www2.itanhaem.sp.gov.br/lei-de-uso-do-solo-consulta-publica/. O texto também está à disposição na sede da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, localizada na Avenida Washington Luiz, 75, bloco 2, sala 12, no Centro.


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