57 títulos de Regularização Fundiária serão entregues a famílias do Iemanjá

HABITAÇÃO - Está sendo realizado o levantamento sócio cadastral, topografia e projeto urbanístico, por meio do programa Cidade Legal

As famílias que residem na região do Iemanjá já podem comemorar. Isso porque está sendo realizado o levantamento sócio cadastral, topografia e projeto urbanístico, por meio do programa Cidade Legal, um convênio entre a Secretaria Estadual da Habitação e o Município. A pesquisa tem como objetivo agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de 57 lotes, que, posteriormente, serão entregues aos moradores os títulos definitivos de propriedade.

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As ocupações irregulares estão situadas em Área de Proteção Permanente, que são instituídas pelo Código Florestal, baseado na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Mediante isto, o Governo Municipal busca normalizar os núcleos habitacionais instituídos em desconformidade com a lei, das áreas que foram desapropriadas no bairro.

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“A regularização fundiária é muito importante porque, além das pessoas possuírem um endereço fixo e estarem em ordem perante a lei, terão dignidade e valorização de seus imóveis, o que garante uma segurança maior, inclusive, na hora de abrir um crediário numa loja, por exemplo”, pontua a secretária de Habitação, Mara Sanches Figueiredo.

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