Prefeitura realiza audiência pública on-line da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quarta (15)

LDO - Desta vez, a população deverá participar por videoconferência

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Fazenda, vai realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021 exclusivamente pela internet. A audiência on-line será por videoconferência, às 12 horas. Os interessados deverão acessar o link o canal oficial da Prefeitura no Youtube, no endereço https://www.youtube.com/user/governomunicipal

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O secretário de Fazenda, Ronnie Alexandre Aleluia, ressalta que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas diante da pandemia do Covid-19, todas as ações da Administração estão acontecendo com o máximo de prevenção possível para evitar a disseminação do Coronavírus. Neste caso o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela totalmente online.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação, fixa limite para o orçamento do Poder Legislativo e dispõe sobre os gastos com pessoal. A lei foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988.

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