Veja como acionar o Conselho Tutelar durante a pandemia da Covid-19

SERVIÇO - Os atendimentos ocorrem presencialmente na sede do Conselho, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas

Devido às medidas adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), os serviços realizados pelo Conselho Tutelar são mantidos somente nos casos de emergências e de orientações. Os atendimentos ocorrem presencialmente na sede do Conselho, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, na Rua Ana Matos Meira, 320, no Laranjeiras, ou pelo telefone (13) 3426-3500.

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Quando as ocorrências acontecem após as 17 horas, aos fins de semana e feriados, o sistema de plantão é acionado pela Guarda Civil Municipal (GCM), Hospital Regional Jorge Rossmann, Polícia Militar e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo telefone: (13) 3425-3800 ou 153, durante 24 horas. Neste caso, o conselheiro de plantão é chamado imediatamente.

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O trabalho do Conselho é representar a criança ou adolescente junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado das requisições e de receber denúncias e aplicar as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.

O órgão realiza encaminhamentos para tratamentos, transferências escolares, orientações para vagas nas escolas municipais e estaduais, solicitações de certidões de nascimento, emissões de RG e providências junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os serviços de justiça gratuita.

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