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Publicado em: 30/04/2020 - Última modificação: 16/11/2020 - 10:32
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Itanhaém determina uso de máscaras para quem sair de casa

OBRIGATÓRIO - A decisão foi tomada de forma conjunta com os nove prefeitos que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb)



A decisão visa reduzir a disseminação da Covid-19

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O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio, assinou decreto, publicado no dia 23 de abril, que tornou obrigatório o uso de máscaras para quem sair de casa. A decisão, que visa reduzir a disseminação da Covid-19, foi tomada após recomendação do uso de proteção facial pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria. Na região, a medida foi adotada de forma conjunta com os nove prefeitos que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).

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Além de manter as medidas de isolamento social, Itanhaém segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o uso de máscaras, como forma de evitar a contaminação do novo coronavírus. No decreto municipal fica obrigatório o uso de proteção facial caseira, confeccionada em tecido, conforme orientações do Ministério da Saúde, em especial, para deslocamento pelos bens públicos e para ter acesso aos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços autorizados pela Prefeitura.

Além da proteção durante o acesso aos edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, lagoas, rios, mares, estradas, ruas e praças, o documento determina também o uso de proteção facial nos serviços de transporte coletivo de passageiros ou qualquer outro meio de transporte compartilhado de passageiros, táxi e transporte individual privado por aplicativos.

As máscaras caseiras devem ser produzidas de acordo com as orientações disponíveis na página do Ministério da Saúde. Os agentes de fiscalização de comércio e de posturas, com o apoio da Guarda Civil Municipal, fiscalizarão o cumprimento das disposições deste decreto, orientando as pessoas quanto à importância do uso das máscaras.

 


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