Meio Ambiente institui Núcleo de Conciliação para multas ambientais

ATENDIMENTO - O NUCAM é uma importante ferramenta que estabelece audiências de conciliação para apresentar soluções dentro do que a legislação permite

Para dar agilidade e eficiência nas questões envolvendo infrações, multas e processos decorrentes de autuações ambientais no Município, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM), importante ferramenta que estabelece audiências de conciliação para apresentar soluções dentro do que a legislação permite. Caso a pessoa tenha sido autuada, ela pode solicitar o agendamento para atendimento pelo email: [email protected].

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook, no Twitter, no Youtube e no Flickr

No email, além enviar informações como o nome, RG e CPF, deverá constar os dados do imóvel (cadastro do IPTU), número do processo administrativo, autuação ou outro documento que indique a ocorrência de dano ambiental pessoal. Caberá ao NUCAM fazer as análises preliminares que podem anular ou convalidar os autos de infração, bem como, decidir sobre a manutenção, o cancelamento ou a conversão de multas administrativas aplicadas.

 Leia mais
“Um mangue no meu quintal” leva alunos a conhecerem a biodiversidade de rios e mares
Meio Ambiente realiza monitoramento de áreas contaminadas via satélite

O NUCAM também realiza atendimentos para apresentar soluções possíveis para o encerramento do processo, como, o desconto para pagamento, parcelamento e a conversão das multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, além de firmar as hipóteses de reparação ambiental dos danos causados e encaminhamentos aos órgãos competentes quando for o caso.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 19/04/2024
  Jardim Oásis segue com Nebulização Veicular nesta sexta-feira (19)
• 18/04/2024
  Prefeitura divulga expediente para o feriado de aniversário da cidade
• 18/04/2024
  Com diversas atrações, Itanhaém recebe “Circuito Sesc de Artes” neste domingo (21)
• 18/04/2024
  Saiba onde buscar atendimento em casos de suspeita de dengue em Itanhaém
• 18/04/2024
  Prefeitura segue com ações de combate a Dengue em diversos bairros da Cidade

Boletim Oficial

Edição 859 - 10 a 16 de abril de 2024