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Publicado em: 26/01/2021 - Última modificação: 16/02/2021 - 14:11
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RUMO continua descumprindo ordem judicial da manutenção da linha férrea

URBANIZAÇÃO - Concessionária Rumo Malha Paulista S.A deveria zelar pela conservação e manutenção em toda a extensão, numa área de 13 metros de cada lado da linha férrea



Secretaria de Serviços e Urbanização passou a fazer o serviço da linha férrea, para diminuir os impactos negativos da falta de roçada no local.

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A justiça determinou que a Rumo Malha Paulista cumpra a obrigação de fazer, com preceito cominatório com pedido de tutela antecipada, a conservação e manutenção das faixas de terrenos sob sua responsabilidade, que são as faixas de 13 metros de cada lado da linha férrea, ao longo de toda a extensão do município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. Contudo, a empresa não vem cumprindo a decisão imposta na sentença da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Itanhaém de 02 de maio de 2019.

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A Rumo entrou com pedido de efeito suspensivo da cobrança da multa no Tribunal de Justiça, mas deveria executar o serviço a cada 120 dias. Porém, passado mais de um ano e meio a empresa não realizou a manutenção em nenhum momento. Em razão disto, a Secretaria de Serviços e Urbanização passou a fazer o serviço da linha férrea, para diminuir os impactos negativos da falta de roçada no local.

Segundo o Secretário José Renato Costa Oliva, “estamos trabalhando para melhorar a zeladoria da cidade. Se a Rumo cumprisse seu papel, as equipes poderiam estar executando a limpeza em outros bairros”, reclama.

A Prefeitura deve encaminhar nova petição à 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém requerendo à concessionária federal a normalização dos serviços de limpeza, roçada e capinagem em toda a extensão da linha férrea que corta a Cidade. A empresa deveria apresentar ainda, um cronograma de trabalho.

História • A malha ferroviária é conhecida como linha Santos-Jundiaí, antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e que liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira (Santos-Cajati) e está desativada há pelo menos 20 anos.