Publicado em: 27/04/2021 - Última modificação: 15/09/2021 - 16:09
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Descarte irregular de resíduos gera multa; você pode ajudar denunciando

DENÚNCIA - Para colaborar com a fiscalização, os munícipes podem denunciar pelo telefone (13) 3421-1600, ramal 1217.



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A prática do descarte de vegetação, entulhos ou qualquer outro material de maneira irregular é crime e gera multa! As regras para o descarte de resíduos de construção civil, verdes e volumosos são estabelecidas no Decreto 3.578, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável destes materiais. O decreto regulamenta a Lei Municipal 4.111, de 6 de setembro de 2016.

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A Lei estabelece que resíduos não podem ser abandonados em locais como aterros de resíduos sólidos urbanos, encostas, rios, córregos, valas, passeios, vias, praças, ou até mesmo áreas não ocupadas, públicas e protegidas por lei, entre outros. O infrator pode receber multa de até R$2.968 reais. Para colaborar com a fiscalização, os munícipes podem denunciar pelo telefone (13) 3421-1600, ramal 1217.

A prefeitura vem dia após dia intensificando os serviços de zeladoria e limpeza urbana no município de Itanhaém. A cidade recolhe 95,5 toneladas de lixo por dia, sendo que 3,5 toneladas são coletadas pelo serviço de varrição que atua nas ruas e demais espaços públicos. Os outros 92 mil são de resíduos domiciliares coletados pelos caminhões.

A secretaria de Serviços e Urbanização montou equipes para que todos os dias, sejam recolhidos os lixos descartados de maneira irregular nas esquinas e terrenos baldios. “As pessoas precisam ter consciência! A colaboração da população é fundamental para manter a cidade sempre limpa e organizada”, afirmou o secretário de Serviços e Urbanização José Renato Costa de Oliva.