Publicado em: 07/06/2021 - Última modificação: 28/07/2021 - 15:51
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Está com débito em aberto na Prefeitura? Resolva por e-mail e telefone

REGULARIZAÇÃO - Para ter acesso aos serviços, sem precisar comparecer no Paço Municipal, o contribuinte deve entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 13 3421 1600, ramais 1606, 1653 ou 1394. O email de contato é o dividaativa@itanhaem.sp.gov.br



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Com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte inscrito na Dívida Ativa, na regularização de seus débitos, a Prefeitura de Itanhaém disponibiliza o atendimento por e-mail e telefone.  Através dos veículos é possível solicitar o parcelamento, reparcelamento, guia à vista com ação judicial e abertura de processo administrativo (prescrição e regularização de baixas).

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Para ter acesso aos serviços, sem precisar comparecer no Paço Municipal, o cidadão deve entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 13 3421 1600, ramais 1606, 1653 ou 1394. O email de contato é o dividaativa@itanhaem.sp.gov.br.  O prazo de resposta é de até cinco dias úteis, podendo ser estendido, conforme o caso.

Os interessados em solicitar pedidos de parcelamento, reparcelamento e abertura de processo administrativo (prescrição e regularização de baixas) devem enviar via email, em pdf, o RG, CPF ou CNH, e em caso de estrangeiros o RNE.  O serviço que é vinculado à Procuradoria Geral do Município funciona de segunda a sexta-feira das 9 às 12, e das 13 às 16 horas.

Após a renegociação, o munícipe receberá um e-mail com o termo de adesão.  Posteriormente, com o processo correto, a Administração Municipal enviará o carnê para o pagamento das dívidas. É importante salientar aos contribuintes que fiquem atentos para a regularização de seus débitos, pois podem ocasionar bloqueios judiciais.

Outra possibilidade de consulta de débitos é através do Site Oficial da Prefeitura, que disponibiliza serviços de consultas online, o procedimento é simples e rápido: basta acessar o site, entrar na aba de ‘Serviços On-Line’, clicar no ícone ‘Dívida Ativa’ e depois em ‘ Débitos Pendentes’.

  

No site, o contribuinte pode acessar débitos em aberto que não estejam em ação judicial, visualizar todos os tributos deste ano, débitos de anos anteriores, dívidas que estão em execução fiscal e parcelamento de acordos com a Dívida Ativa. Além disso, há a opção de imprimir os boletos e a segunda via das parcelas dos carnês que irão vencer.