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Publicado em: 01/07/2021 - Última modificação: 19/07/2021 - 15:42
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Prefeitura disponibiliza ferramenta online para expedição do Habite-se

AGILIDADE - O novo instrumento atenderá engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações, e promete dar celeridade ao andamento dos processos.



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A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano por meio do Setor de Aprovação de Projetos Particulares acaba de lançar uma ferramenta online, no site da Prefeitura de Itanhaém, para a expedição do Alvará de Habitabilidade, o Habite-se, que promete dar celeridade ao andamento dos processos, diminuir a burocracia e melhorar o atendimento. O novo instrumento atenderá engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações.

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Para utilizar o sistema eletrônico, neste link,o interessado deverá durante o cadastro, fazer um upload de fotos para relatório. O Habite-se nada mais é do que um documento que objetiva atestar que a obra foi corretamente conduzida em atendimento a legislação em vigor, declarando que as obras de uma edificação (casa, prédio, galpão ou salão) estão concluídas, e podem ser habitadas. O mesmo vale para reformas, o Habite-se atesta que o edifício está pronto para receber seus ocupantes.

Para o proprietário ele é uma garantia de que a construção seguiu corretamente o projeto aprovado conforme a legislação (como o código de obras, código sanitário, lei de uso e ocupação do solo e zoneamento). Assim, ele relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, autorizando o início da utilização.

“A nova ferramenta trará mais agilidade aos processos de liberação de obras, algo de extrema importância para a retomada da economia nesses tempos difíceis de pandemia”, afirmou o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Vinícius Camba.

Outra facilidade disponível será a expedição de alvará eletrônico, assinado digitalmente, que dará celeridade na entrega dos documentos. “Atualmente temos uma grande demanda de processos tramitando, com o alvará digital a expedição será mais rápida”, disse o secretário.