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Publicado em: 31/08/2021 - Última modificação: 09/09/2021 - 16:00
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Obras irregulares podem ser denunciadas no site oficial da Prefeitura

DENÚNCIA - A nova ferramenta facilitará o atendimento das questões relacionadas às obras irregulares, lotes abandonados, calçadas danificadas, vazamento de esgoto entre outros assuntos.



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A Prefeitura Municipal de Itanhaém, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano está implantando a partir desta quarta-feira, 1º de setembro, uma nova ferramenta de atendimento dedicado ao recebimento de denúncias de obras irregulares no site oficial da Prefeitura (neste link). A denúncia pode ser feita pelo cidadão de forma identificada ou anônima, mas deve informar o motivo da queixa e endereço completo do local, se possível com ponto de referência.

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Desenvolvido pelo departamento de Fiscalização de Obras Particulares, a ação objetiva dar maior agilidade no atendimento das reclamações. O novo portal facilitará o atendimento das questões relacionadas às obras irregulares, lotes abandonados, calçadas danificadas, vazamento de esgoto entre outros assuntos.

“Contamos com a colaboração dos moradores nas denúncias, e também na consciência de seus atos. É necessário que haja limpeza nos seus lotes, construção apenas com projeto aprovado, instalação de lixeira frente ao imóvel e o cuidado com as calçadas públicas”, explicou o secretário adjunto de Obras e Desenvolvimento Urbano, também responsável pela instalação do projeto, o arquiteto Marcelo Gomes.

Após o recebimento da denúncia, os agentes de fiscalização serão mobilizados para ir até o local indicado e apurar o caso. “Se constatada a irregularidade, o infrator será notificado e terá quinze dias para apresentar defesa. O não cumprimento das exigências implicará na aplicação das sanções previstas na legislação vigente”, afirmou o diretor de fiscalização, Danilo Queiroz da Silva.