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Audiência pública apresenta Lei Orçamentária Anual nesta quarta (29)
LOA - Acontece exclusivamente pela internet, no canal oficial da Prefeitura no Youtube
Nesta quarta-feira (29), às 17 horas, a Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará uma audiência pública para discutir e apresentar propostas que irão compor o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, exclusivamente pela internet. A ação cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.
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A audiência será online e o vídeo disponibilizado no canal oficial da Prefeitura no Youtube, por meio deste link. Diante da pandemia do Covid-19, todas as ações da Administração estão acontecendo com o máximo de prevenção possível para evitar a disseminação do Coronavírus. Neste caso, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado totalmente online.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa e disciplina os recursos públicos que serão aplicados nas ações do Governo para o ano seguinte. O projeto deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas no ano seguinte.
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