Publicado em: 22/10/2021 - Última modificação: 29/10/2021 - 11:48
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Itanhaém anuncia Reforma da Legislação Urbana

DESENVOLVIMENTO - Trata-se da atualização das leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações e Verticalização



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Itanhaém preparara uma das mais profundas revisões da legislação de sua história. Nesta quinta-feira (21), o prefeito Tiago Cervantes anunciou o início dos trabalhos da Reforma da Legislação de Desenvolvimento Urbano. Trata-se da atualização das leis que disciplinam e normatizam a expansão comercial, empresarial e residencial na cidade, como as leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações e Verticalização. A empresa Geo Brasilis, vencedora da licitação para elaborar os estudos e as minutas das novas leis, apresentou o plano de trabalho e o cronograma que deve ser concluído em até oito meses.

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“É preciso que Itanhaém modernize a sua legislação para acompanhar o crescimento do mercado e enfrentar os grandes desafios do futuro, como a geração de empregos e de novas oportunidades de empreendedorismo”, destacou Cervantes.

O anúncio foi feito em reunião na sede da Associação Comercial e teve a presença do presidente, Roberto Campos; do presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Hilman Kruger; do vice-presidente da OAB, Merenciano Junior; do vice-prefeito e secretário de Governo, Rodrigo Dias; do presidente da Câmara Municipal, Silvio Oliveira; além de representantes de conselhos municipais, da sociedade civil organizada, lideranças políticas, autoridades e empresários da região.

Na abertura dos trabalhos, o secretário municipal de Obras, Vinícius Camba, apresentou um balanço dos procedimentos internos adotados pela Secretaria nesta gestão que tem promovido mais eficiência no atendimento do setor de obras particulares, uma reivindicação antiga de profissionais da construção civil. Entre as medidas, o APROVA DIGITAL, que reduziu o tempo da primeira análise para licenciamento de obras de três meses para 10 dias.

Camba também detalhou os investimentos da Prefeitura em obras públicas. Em 2021, entre obras civis (construções e reformas) e de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem), foram aplicados R$ 25.504.215,25.

Na sequência das apresentações, o coordenador-geral da Geo Brasilis, o geógrafo e economista José Roberto dos Santos, detalhou o Plano de Trabalho para a revisão da legislação urbanística da cidade, que compreende as atualizações das leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações e Verticalização.

“É um estudo que se inicia com a base de informações fornecidas por engenheiros e arquitetos que atuam na cidade. Além disso, será um trabalho democrático e com amplo debate de conteúdo, envolvendo a participação da sociedade e da Câmara Municipal. É a cidade unida pensando no ordenamento do futuro”.

O coordenador da Geo Brasilis explicou que os estudos avaliarão o que precisa ser melhorado em cada região da cidade, preservando os aspectos histórico, cultural e ambiental.  José Roberto apresentou o plano de trabalho que será dividido em quatro etapas: Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social; Leitura técnica e comunitária; Proposta de revisão da legislação urbanística e edilícia; e Minuta das leis. A primeira audiência pública está prevista para o mês de novembro.

Todo o conteúdo da reforma da legislação será divulgado no site da Prefeitura, com linguagem acessível e ferramentas que facilitem a compreensão do conteúdo. “O objetivo é engajar nas discussões o maior número possível de munícipes”, salientou o coordenador.

O presidente da Associação Comercial de Itanhaém (ACAI), Roberto Campos, enalteceu a iniciativa que há muito estava sendo discutida entre os associados. “Cumprimento o prefeito Tiago Cervantes que abraçou a ideia e já no primeiro ano de mandato demonstra a preocupação em colocar a cidade num patamar maior de desenvolvimento”, disse.

Campos, que atua há mais de 30 anos no setor da construção civil, avalia que a cidade necessita de um planejamento estratégico que aponte caminhos claros para o desenvolvimento.

Hilman Kruger, que preside a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEAI), enfatizou a participação dos profissionais da cidade na elaboração de estudos que balizarão a reforma. Destacou ainda que a atualização das leis trará mais segurança jurídica, tornando a cidade mais atrativa aos novos empreendimentos.

O presidente da Câmara Municipal, Silvio Oliveira, disse que há grande expectativa em torno da reforma. “O Legislativo estará presente nestas discussões, sobretudo, porque já estamos buscando diálogo com o Executivo neste sentido. É preciso trazer o novo, mas respeitando sempre as características da cidade”.

Oliveira reforçou que a revisão da legislação será importante para a cidade avançar de forma inteligente e ordenada.

Em seu pronunciamento, o prefeito Tiago Cervantes enfatizou o trabalho da gestão voltado ao crescimento ordenado do município, sem risco ao perfil aprazível, seus encantos naturais e estilo acolhedor. “Esta reforma será formatada na transparência, na responsabilidade e, sobretudo, na cumplicidade com a sociedade”.

O prefeito destacou ainda que a reforma da legislação urbana é o primeiro passo para Itanhaém avançar no caminho do desenvolvimento. “A cidade ganha muito em poder contar com o trabalho de uma empresa com grande experiência de mercado, que venceu o processo de licitação, e nos auxiliará nesta empreitada que, certamente, transformará o ambiente de negócios na cidade”.

Estiveram presentes os vereadores Wilson Oliveira, Naldo Bodeguita, Arlindo Martins, Lucas Abbasi, José Roberto da JR, professor Fernando e Henrique Garzon. Participaram ainda os secretários Rogélio Salceda (Desenvolvimento Econômico), Mara Figueiredo (Gestão e Controle), César Ferreira (Planejamento e Meio Ambiente), Eliseu Braga Chagas (Relações do Trabalho), Milton Gordo (Trânsito e Segurança), Hugo Di Lallo (Assistência e Desenvolvimento Social), Gilberto Andriguetto (Administração), Rafael Indalêncio (Habitação), José Renato (Serviços e Urbanização), Luciano Netto (Comunicação) e Rodrigo Zanella (Turismo).