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Publicado em: 27/05/2022 - Última modificação: 27/05/2022 - 15:13
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Prefeitura abre chamamento público visando o controle das populações de cães e gatos abandonados do Município

BEM ESTAR ANIMAL - A iniciativa visa a seleção de entidades interessadas em celebrar um Termo de Colaboração, conforme edital



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Com o objetivo de desenvolver e executar ações de controle das populações de cães e gatos abandonados do município, a Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realizou a abertura de um edital de chamamento público. A iniciativa visa a seleção de entidades interessadas em celebrar um Termo de Colaboração, conforme edital.

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O termo compreende a esterilização cirúrgica (castração destinada ao público e aos animais recolhidos que estiverem saudáveis a partir de 45 dias de vida), o recolhimento seletivo de animais que estejam em risco, em sofrimento e promotores de agravos físicos, entre outros. Além de transporte, alojamento, manutenção e guarda; identificação por método eletrônico (microchip); vacinação e vermifugação dos animais recolhidos e a realização de campanhas de adoção supervisionada.

Para participar, a entidade interessada deverá ter seus objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado, além de preencher os requisitos definidos na Lei federal nº 13.019, de 2014.

As entidades interessadas poderão apresentar suas propostas até o próximo dia 13 de junho, das 9 às 13 horas, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, conforme edital disponível  neste link.