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Publicado em: 27/05/2022 - Última modificação: 15/06/2022 - 10:06
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Prefeitura disponibiliza ferramenta para reunir sugestões ao Plano Municipal da Primeira Infância

PARTICIPAÇÃO POPULAR - A iniciativa acontece até o próximo dia 10 de junho



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Para viabilizar a participação popular na construção do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) em Itanhaém, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, estão disponibilizando por meio deste link, um formulário para coletar informações. A iniciativa que iniciou nesta quinta-feira (26), acontece até o próximo dia 10 de junho.

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O Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI) é um documento intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central da PMPI é articular diferentes setores da Administração Municipal para estabelecer metas e ações que visem a garantia dos direitos das crianças como prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição Federal.

“A Educação é uma das prioridades do nosso Governo e investir na primeira infância traz um benefício amplo para toda a sociedade, inclusive, em longo prazo, formando adultos mais saudáveis e felizes”, explicou o prefeito Tiago Cervantes.

De acordo com a secretária de Educação, Cultura e Esportes, Márcia Galdino, a colaboração da comunidade na construção desse documento é muito importante, pois permite um novo olhar sobre as questões da primeira infância, assegurando políticas públicas municipais que garantem os seus direitos de forma integrada. “O documento, com foco nas crianças até seis anos de idade, visa garantir as condições para um desenvolvimento saudável, seguro, sustentável, por meio de atividades e políticas púbicas intersetoriais, planejadas com ações a serem cumpridas em curto, médio e longo prazo”, afirmou.

Além da população, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes já promoveu reuniões por meio da comissão instituída para a elaboração do Plano Municipal da Primeira infância, analisando diagnósticos municipais e planejou ações para atendimentos aos desafios apontados. Vale lembrar, que a escuta das crianças por meio da Rede Municipal de Ensino também está sendo realizada.

“Propiciar o protagonismo e dar voz às crianças se torna importante quando o  objetivo primordial é desenvolver ações que trarão um impacto positivo sobre o futuro delas”, salienta Josana Campos Bastos, coordenadora da equipe de Educação infantil.

O Plano Municipal da Primeira Infância é uma iniciativa aberta à participação de toda a sociedade e, por isso, as respostas serão analisadas e incorporadas ao documento. A colaboração da comunidade na construção desse tipo de iniciativa é muito importante, pois permite que o olhar sobre as questões seja ampliado, abarcando as diferentes realidades enfrentadas por diferentes públicos e regiões.

Ao final, após triagem, as sugestões farão parte da proposta do Plano, que será submetida à aprovação da Câmara de Vereadores a fim de integrar o conjunto de leis do município.