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Formulários – Trânsito e Segurança


Os documentos relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto a Prefeitura Municipal de Itanhaém. Os documentos foram elaborados de forma simples e objetiva. A expectativa é que este serviço possa facilitar e agilizar o atendimento aos mais diversos tipos de solicitações.

 

FORMULÁRIOS DOWNLOAD
1 FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA /
FORMULÁRIO DE ATESTADO MÉDICO
 
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/
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2 FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DO IDOSO
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3 FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS  
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4 FORMULÁRIO DE RECURSO DE MULTAS  
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1 – Credencial para pessoa com deficiência

A pessoa com deficiência (dificuldade de locomoção) pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial. Após o preenchimento dos formulários com os dados pessoais o requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.

2 – Credencial de idoso

O idoso pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial. Após o preenchimento da ficha de inscrição, com dados pessoais, o requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.

3 – Solicitação de serviços

Essa categoria é para assuntos diversos relacionados aos setores de segurança, trânsito e transporte.

4 – Recurso de multa

O condutor penalizado pode entrar com recurso administrativo e manifestar a sua defesa. Pode também fazer a indicação de condutor, solicitar a substituição da penalidade de multa em advertência por escrito e preencher o requerimento de defesa de autuação.

Observações:

• – As solicitações de credenciais devem ser entregues pessoalmente na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal. Para as pessoas com deficiência, é indispensável a apresentação do atestado médico junto com o respectivo formulário.
• – Os recursos de multa podem ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal.

 

Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal

Rua Capitão Manoel Bento, 19 , Centro, Itanhaém/SP, Cep. 11.740-000. Telefones: (13) 3426-5789 / 3426-5790.

Horário de atendimento

segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.