Formulários – Trânsito e Segurança


Os documentos relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto a Prefeitura Municipal de Itanhaém. Os documentos foram elaborados de forma simples e objetiva. A expectativa é que este serviço possa facilitar e agilizar o atendimento aos mais diversos tipos de solicitações.

Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal: Rua Capitão Manoel Bento, 19 , Centro. Telefone: (13) 3426-5789 / 3426-5790.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

Importante: após o correto preenchimento, o(s) formulário(s) deve(m) ser entregue(s) pessoalmente na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal. No caso de solicitações para credencial de pessoa com deficiência, é indispensável a apresentação do atestado médico.

 

FORMULÁRIOS DOWNLOAD
1 FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA /
FORMULÁRIO DE ATESTADO MÉDICO
 
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2 FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DO IDOSO
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3 FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS  
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4 FORMULÁRIO DE RECURSO DE MULTAS  
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Credencial para Pessoa com Deficiência

A pessoa com deficiência (dificuldade de locomoção) pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial. Após o preenchimento dos formulários com os dados pessoais o requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.

Credencial de Idoso

O idoso pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial. Após o preenchimento da ficha de inscrição, com dados pessoais, o requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.

Recurso de Multa

O condutor penalizado pode entrar com recurso administrativo e manifestar a sua defesa. Pode também fazer a indicação de condutor, solicitar a substituição da penalidade de multa em advertência por escrito e preencher o requerimento de defesa de autuação.

Solicitação de Serviços

Essa categoria é para assuntos diversos relacionados aos setores de segurança, trânsito e transporte.