Formulários – Trânsito e Segurança
Os documentos relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto a Prefeitura Municipal de Itanhaém. Os documentos foram elaborados de forma simples e objetiva. A expectativa é que este serviço possa facilitar e agilizar o atendimento aos mais diversos tipos de solicitações.
FORMULÁRIOS | DOWNLOAD | |
1 | FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA / FORMULÁRIO DE ATESTADO MÉDICO |
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2 | FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DO IDOSO | Download |
3 | FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS | Download |
4 | FORMULÁRIO DE RECURSO DE MULTAS | Download |
1 – Credencial para pessoa com deficiência
A pessoa com deficiência (dificuldade de locomoção) pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial. Após o preenchimento dos formulários com os dados pessoais o requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.
2 – Credencial de idoso
O idoso pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial. Após o preenchimento da ficha de inscrição, com dados pessoais, o requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.
3 – Solicitação de serviços
Essa categoria é para assuntos diversos relacionados aos setores de segurança, trânsito e transporte.
4 – Recurso de multa
O condutor penalizado pode entrar com recurso administrativo e manifestar a sua defesa. Pode também fazer a indicação de condutor, solicitar a substituição da penalidade de multa em advertência por escrito e preencher o requerimento de defesa de autuação.
Observações:
• – As solicitações de credenciais devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Trânsito. Para as pessoas com deficiência, é indispensável à apresentação do atestado médico junto com o respectivo formulário.
• – Os recursos de multa podem ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente no Departamento de Trânsito.
Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal
Departamento de trânsito
R. Dom Pedro II, Nº 67 – Centro, Itanhaém/SP, Cep. 11.740-000. Telefones: (13) 3426-5789 / 3426-5790.
Protocolo Trânsito
Avenida Harry Forssel, 1505 – Jardim Sabaúna ( Centro de Atendimento ao Cidadão)
Horário de atendimento
segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.