Licenças e Afastamentos


Licença-Prêmio

Deverá ser solicitado através de Requerimento ou Memorando interno levantamento da Licença Prêmio. O prazo de resposta será de 60 dias. Somente após o retorno do levantamento deverá ser encaminhada a solicitação da programação informando o período que o servidor irá usufruir dentro do ano corrente, impreterivelmente até as 16 horas do dia 10 do mês que antecede o pedido, antecipando-se o dia quando a data recair durante o final de semana e feriados.

Após a solicitação da programação da Licença Premio, será encaminhado um memorando informando o prazo para os servidores comparecerem até o Departamento de Recursos Humanos, ciência do Aviso de Licença Prêmio. O não comparecimento do servidor no Departamento de Recursos Humanos até a data mencionada implicará o não atendimento da programação solicitada e para nova programação será necessário realizar o procedimento descrito anteriormente novamente.

As solicitações já lançadas no sistema Folha de Pagamento não serão alteradas e/ou desmarcadas.

Em casos excepcionais de cancelamento, a solicitação assinada e autorizada pelo secretário (a), deverá ser entregue antes do dia 18 (dezoito) do mês que antecede o gozo, contendo justificativa e data do novo período de gozo.

A data de início de gozo de licença prêmio deverá recair sempre no 1º dia do mês, sendo que serão contados 30 dias corridos, portanto, não poderá ocorrer o fracionamento destes 30 dias.

O gozo de licença prêmio dependerá da liberação do órgão de lotação do servidor com o deferimento no formulário específico expedido pelo Departamento de Recursos Humanos.

O servidor não poderá iniciar o gozo da licença prêmio sem o cumprimento dessas exigências.

A licença prêmio convertida em pecúnia obedecerá a escala de pagamento contida na portaria nº 30/2013.

 

Licença por motivo de doença em pessoa da família

(inciso I, art. 74 da Lei nº 3055/2004).

 

Licença para tratar de interesses particulares

Deverá ser solicitado através de Requerimento junto ao setor de Protocolo e após deferido será encaminhado a Chefia imediata para ciência e anotações devidas no formulário ocorrência;

 

Do auxílio-doença

O Atestado de Saúde deverá ser entregue no SESMET, imediatamente após a emissão do mesmo ou expecionalmente até 48 (quarenta e oito) horas, de preferência pelo próprio servidor, sendo emitido o protocolo de entrega que deverá ser entregue imediatamente para a sua chefia imediata que deverá anotar no “formulário de ocorrência do servidor”.

Para toda licença saúde superior a 15 (quinze) dias, o servidor deverá passar por avaliação medica do SESMT e apresentar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) para sua chefia imediata que deverá anotar no “formulário de ocorrência do servidor”.

 

Licença Maternidade

O Atestado de solicitando Licença Maternidade ou a Certidão de Nascimento deverá ser entregue no SESMET, imediatamente após a emissão do mesmo ou expecionalmente até 48 (quarenta e oito) horas, de preferência pelo próprio servidor, sendo emitido o protocolo de entrega que deverá ser entregue imediatamente para a sua chefia imediata que deverá anotar no “formulário de ocorrência do servidor”.

Para toda licença saúde igual ou superior a 30 (trinta) dias, para o retorno ao trabalho o servidor deverá passar por avaliação medica do SESMT e apresentar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) para sua chefia imediata que deverá anotar no “formulário de ocorrência do servidor”.

 

Do afastamento para servir a outro órgão ou entidade

Deverá ser solicitado através de Requerimento junto ao setor de Protocolo e após deferido será encaminhado a Chefia imediata para ciência e anotações devidas no formulário ocorrência

 

Licença Paternidade

Pelo nascimento de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. Entregar copia da Certidão de Nascimento para sua chefia imediata que deverá anotar e anexar no “formulário de ocorrência do servidor”.

 

Licença-Adoção

O requerimento deverá ser dirigido ao Departamento de Recursos Humanos anexando cópia do Termo de Guarda.

Para a concessão de qualquer um desses afastamentos, deve ser observada as legislações específicas, ressaltando que sempre devem estar anotadas nos registros de freqüência do servidor.

O servidor que faltar ao serviço ou se afastar por qualquer um dos motivos elencados acima deverá requerê-lo, por escrito ao superior imediato, juntando o devido comprovante do motivo, ou, na impossibilidade, o abono ou a justificação da falta, no primeiro dia em que comparecer ao serviço, sob pena de sujeitar-se a todas as conseqüências resultantes da falta de comparecimento.

Os afastamentos em que há possibilidade de previsão, tais como casamento, ausência para doar sangue, serviços obrigatórios por lei e outros, o servidor deve comunicar previamente ao superior imediato.

Todas as ocorrências de freqüência que não forem autorizadas ou justificadas, além dos respectivos descontos, estão sujeitas à aplicação das sanções cabíveis.