Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 02/10/2019 - Última modificação: 16/11/2020 - 11:24
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Abra uma empresa de forma rápida e prática; entenda como funciona a autorização

FACILIDADE - Caso o empresário se enquadre numa das 287 atividades que foram consideradas de baixo risco, poderá exercer sua ocupação de forma descomplicada

Uma reunião entre os setores da Prefeitura definiu que 287 atividades consideradas de baixo risco poderão ser exercidas de maneira rápida e sem burocracia

Uma boa notícia para quem deseja ter seu próprio negócio de uma forma rápida e prática. Isso porque a Secretaria de Desenvolvimento Econômico definiu estratégias para facilitar a abertura de novas empresas sem que haja autorizações prévias para funcionar, como licenças de funcionamento e alvarás.

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A Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, beneficia novos empreendedores que são os mais prejudicados pela excessiva burocracia para formalizar sua atividade. Caso o empresário se enquadre numa das 287 atividades que foram consideradas de baixo risco, poderá exercer sua ocupação de forma descomplicada.

Entre os negócios estão cabeleireiro, manicure, pedicure e chaveiro, que terão maior autonomia para o processo de abertura da empresa. A facilidade não isenta os empreendedores de tirar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como as inscrições municipais e estaduais, além de atender os requisitos de segurança contra incêndio (AVCB ou CLCB).

“Sem dúvida vamos conseguir implantar no Município esta medida de uma maneira muito tranquila, até mesmo porque nós nos antecipamos participando de uma reunião em São Paulo para ter ciência de como ocorrerá na Cidade”, finaliza o secretário da pasta, Eliseu Braga Chagas.

Para formalizar a abertura da empresa, o interessado não poderá possuir outra empresa ou ter participação em sociedade e deverá dirigir-se ao posto do Sebrae Aqui, localizado na Avenida Washington Luís, 75, no Centro, munido das cópias dos documentos necessários: título de eleitor, celular em mãos (para quando receber o código de confirmação), carnê do IPTU (onde será realizada a atividade), e-mail, RG e CPF. Informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3421-1600 (ramal 1256).

Palavras-chave: alvará, desburocratização, empreendedor, logística, negócio, reunião

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