Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 08/11/2023 - Última modificação: 24/11/2023 - 14:46
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Itanhaém lança os Editais da Lei Paulo Gustavo

CULTURA - Serão mais de R$ 880 mil distribuídos em até 183 projetos

A Prefeitura de Itanhaém, por meio do departamento de Cultura, lançou nesta quarta-feira (08), os editais da Lei Paulo Gustavo. Os interessados podem se inscrever através do site oficial da Prefeitura, acessando este link. Os formulários eletrônicos estarão disponíveis para inscrições até 24 de novembro.

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A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem como objetivo a adoção de medidas emergenciais para apoiar o setor cultural diante dos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, destinados a ações emergenciais que visem combater e amenizar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Em Itanhaém, o montante destinado é de R$ 889.010,74, distribuídos em 4 editais que contemplam todos os segmentos culturais, com uma parte significativa dedicada ao audiovisual, conforme previsto na Lei. No total, até 183 projetos da cidade poderão ser beneficiados.

A construção dos editais contou com ampla participação popular, por meio de encontros realizados em consulta pública, onde a comunidade indicou as diretrizes que melhor representam o perfil e a identidade do município.

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