Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 24/11/2023 - Última modificação: 02/12/2023 - 11:06
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Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo são prorrogadas até 1º de Dezembro

CULTURA - Serão mais de R$ 880 mil distribuídos em até 183 projetos

A Prefeitura de Itanhaém, por meio do departamento de Cultura prorrogou o prazo para as inscrições dos editais nº 003/2023, nº 004/23 e nº 005/2023 da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Itanhaém. Os interessados devem se inscrever até 1º de dezembro no site oficial da Prefeitura, acessando este link.

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A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem como objetivo a adoção de medidas emergenciais para apoiar o setor cultural diante dos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, destinados a ações emergenciais que visem combater e amenizar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Em Itanhaém, o montante destinado é de R$ 889.010,74, distribuídos em 4 editais que contemplam todos os segmentos culturais, com uma parte significativa dedicada ao audiovisual, conforme previsto na Lei. No total, até 183 projetos da cidade poderão ser beneficiados.

A construção dos editais contou com ampla participação popular, por meio de encontros realizados em consulta pública, onde a comunidade indicou as diretrizes que melhor representam o perfil e a identidade do município.

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