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Publicado em: 01/11/2024 - Última modificação: 03/12/2024 - 12:20
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Itanhaém reabre edital da Lei Paulo Gustavo

CULTURA - Destinado a projetos audiovisuais, o edital utiliza saldo remanescente no Município


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A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Resolução SECE nº 15 da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, reabre, a partir da meia-noite deste sábado (2), as inscrições do Edital 003/2023 da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

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O edital destinará o montante de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) contemplando até 51 projetos da área audiovisual, distribuídos conforme especificações da Resolução SECE nº 15. A dotação do novo Edital tem origem no saldo remanescente em conta e, conforme Art. 22 da Lei Complementar nº 195, pode ser utilizado pelo Município até 31 de dezembro de 2024.

As inscrições para proponentes estão abertas até 18 de novembro e podem ser realizadas pela internet, mediante preenchimento do formulário de inscrição on-line disponível nos links, http://forms.gle/4zaxybokuwxbvzz27 para proponente Pessoa Física ou http://forms.gle/q45kluhszpzuez718 para proponente Pessoa Jurídica.

Excepcionalmente as inscrições poderão ser realizadas de forma presencial, na sede do Departamento de Cultura, situada na Avenida Condessa de Vimieiros nº 1131, Centro no período das 9 às 17h.

Para consultar os marcos Legais da Lei Paulo Gustavo acesse o link https://www2.itanhaem.sp.gov.br/lpg.

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