Itanhaém prorroga prazo para Premiação de Pontos de Cultura, da Política Nacional Aldir Blanc

CULTURA - A reabertura é para entidades culturais, exceto às que já tenham sido premiadas com base no Edital de Chamamento Público SECE Nº 03/2024

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Resolução SECEC Nº 01 da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, reabre, a partir da meia-noite desta quarta-feira (18), as inscrições do Edital de Chamamento Público SECE Nº 03/2024, destinado à Premiação de Pontos de Cultura, em observância ao disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc.

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O edital destinará o montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à concessão de prêmios a até 14 (quatorze) Pontos de Cultura, distribuídos conforme especificações da Resolução SECEC Nº 01. A dotação do novo Edital tem origem no saldo remanescente em conta e, conforme o Art. 2º do Decreto nº 12.257, de 22 de novembro de 2024, pode ser utilizado pelo Município até 30 de junho de 2025.

As inscrições para proponentes estão abertas até às 23h59 do dia 23 de junho e podem ser realizadas pela internet, mediante preenchimento do formulário de inscrição on-line disponível neste link, a partir da 0h00 do dia 18 de junho, ao qual deverão ser anexados os documentos indicados no item 6.2 do Edital de Chamamento Público SECE Nº 03/2024.

Excepcionalmente, as inscrições poderão ser realizadas de forma presencial, na sede da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, situada na Rua Antônio Olívio de Araújo, 5 – Centro, no período das 9 às 17 horas, mediante a entrega dos documentos indicados no item 6.2 do Edital de Chamamento Público SECE Nº 03/2024 em envelope lacrado.

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