Banco de Alimentos e Alimentação Escolar (PAA/PNAE)

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Banco de Alimentos – Chamada Pública 2010

► Chamada Pública n.º 002 /2010 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pelo Convênio nº 052 /2010-SESAN

► Chamada Pública n.º 001 /2010 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar  com dispensa de licitação, Lei nº11.947,de 16/07/2009,Resolução Nº 38 do FNDE, de 16/07/2009

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