Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itanhaém – (CMPCI)

O que é

– O Conselho Municipal de Política Cultural de Itanhaém – CMPCI, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica do Departamento de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e sociedade civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

Atribuições

I – Propor e aprovar as diretrizes gerais do Plano Municipal de Cultura – PMC.

II – acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura – PMC.

III – propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC

IV – colaborar na implementação das pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, devidamente aprovadas, respectivamente, nos Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural.

V – aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, propostas pelas Comissões Temáticas

VI – definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC.

VII – estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC do Fundo Municipal de Cultura as diretrizes de uso dos recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano Municipal de Cultura – PMC.

VIII – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC.

IX – apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização.

X – contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC.

XI – contribuir para a definição das diretrizes do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, especialmente no que tange à formação de recursos humanos para a gestão das políticas culturais.

XII – acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município de Itanhaém para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura – SNC.

XIII – promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como com os Conselhos Estadual e Nacional.

XIV – promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial.

XV – incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural; XVI – delegar às diferentes instâncias que o integram a deliberação e acompanhamento de matérias.

XVII – aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura – CMC;

XVIII – colaborar com o Departamento Municipal de Cultura – DECULT na organização e realização da Conferência Municipal de Cultura – CMC.

XIX – elaborar e aprovar o seu regimento interno, a ser homologado pelo Prefeito Municipal.

Conselheiros – Biênio 2023/2024

Presidente: Carlos Bernardino Filho

Vice-presidente: Inêz Aguiar Tobias

Representantes da Sociedade Civil:

Patrimônio natural e do patrimônio cultural material e imaterial, abrangendo arquitetura, arquivos e museu.
Titular: Andrea Holtz Terovydes – Irmandade N. S. da Conceição de ItanhaémSuplente: Marcos Júlio Sergl – Irmandade N. S. da Conceição de Itanhaém

Expressões culturais  – culturas e manifestações populares, culturas indígenas e culturas afro-brasileiras;
Titular: Eloi Conceição Marques – APRODIVINO
Suplente: Edson Maurício da Silva – Centro C. Matriz Africana Ile Ase Oya Guere Oba Baayonni

Artesanato e serviços criativos, abrangendo a produção artística de manufaturas e design em geral.

Titular: Inez Aguiar Tobias – ACAI
Suplente: Maria Bernadete da Silva – Crescer e Viver com Itanhaém”

Artes de espetáculo, abrangendo dança, música, circo e teatro.

Titular:  Ana Claudia Lima Bianchine  – ADI
Suplente: Paulo Rogério de Moraes – Beija Flor do Rio Preto

Audiovisual e mídias interativas, abrangendo cinema, vídeo, televisão, rádio e internet.

Titular: Athus Rivas – OICD
Suplente: Rodrigo Garcia Manoel – OICD

Literatura, abrangendo a criação e publicação em mídia impressa (livros, jornais e revistas e outros matérias impressos.

Titular: Joana Maria Soares Merlin Scholtes – Academia Itanhaense de Letras
Suplente: Rosa Maria de Moraes – AcademiaItanhaense de Letras

Artes visuais, abrangendo pintura, grafite, escultura, desenho e fotografia

Titular: Margareth Lourdes de Barros –  ANNI
Suplente: Sheyla Fernanda de Carvalho Ferrante – ANNI

Representantes do Poder Público:

Departamento de Cultura
Titular: Carlos Bernardino Filho
Suplente: Daniela Stein Viola Alves de Lima

Titular: André Luis Onishi
Suplente: Rodrigo Dias Ferreira Prado

Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano:
Titular: Margareth Patella Traversi
Suplente: Fábio de Almeida Nóbrega

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Titular: Mylene de Almeida
Suplente: André da Costa Lopes

Secretaria de Governo Municipal
Titular: Caique de Souza Alves
Supente: Endrigo Leone Santos

Secretaria de Turismo
Titular: Marcus Vinicius de Souza Ferreira
Suplente: Aldo Martins Ribeiro

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Titular: Teresa Simone Faya
Suplente: Roseli Raunaimer

Atos oficiais

ATAS

– Atas do Conselho 2023/2024

– Atas do Conselho 2021

– Atas do Conselho 2020

– Atas do Conselho 2018

– Atas do Conselho 2017

– Atas do Conselho 2016