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Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itanhaém – (CMPCI)
O que é
– O Conselho Municipal de Política Cultural de Itanhaém – CMPCI, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica do Departamento de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e sociedade civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
Atribuições
I – Propor e aprovar as diretrizes gerais do Plano Municipal de Cultura – PMC.
II – acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura – PMC.
III – propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC
IV – colaborar na implementação das pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, devidamente aprovadas, respectivamente, nos Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural.
V – aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, propostas pelas Comissões Temáticas
VI – definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC.
VII – estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC do Fundo Municipal de Cultura as diretrizes de uso dos recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano Municipal de Cultura – PMC.
VIII – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC.
IX – apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização.
X – contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC.
XI – contribuir para a definição das diretrizes do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, especialmente no que tange à formação de recursos humanos para a gestão das políticas culturais.
XII – acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município de Itanhaém para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura – SNC.
XIII – promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como com os Conselhos Estadual e Nacional.
XIV – promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial.
XV – incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural; XVI – delegar às diferentes instâncias que o integram a deliberação e acompanhamento de matérias.
XVII – aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura – CMC;
XVIII – colaborar com o Departamento Municipal de Cultura – DECULT na organização e realização da Conferência Municipal de Cultura – CMC.
XIX – elaborar e aprovar o seu regimento interno, a ser homologado pelo Prefeito Municipal.
Conselheiros – biênio 2023/2024
Presidente: Carlos Bernardino Filho
Vice-presidente: Inêz Aguiar Tobias
Representantes da Sociedade Civil:
Patrimônio natural e do patrimônio cultural material e imaterial, abrangendo arquitetura, arquivos e museu.
Titular: Andrea Holtz Terovydes – Irmandade N. S. da Conceição de Itanhaém
Suplente: Marcos Júlio Sergl – Irmandade N. S. da Conceição de Itanhaém
Expressões culturais – culturas e manifestações populares, culturas indígenas e culturas afro-brasileiras;
Titular: Eloi Conceição Marques – APRODIVINO
Suplente: Edson Maurício da Silva – Centro C. Matriz Africana Ile Ase Oya Guere Oba Baayonni
Artesanato e serviços criativos, abrangendo a produção artística de manufaturas e design em geral.
Titular: Inez Aguiar Tobias – ACAI
Suplente: Maria Bernadete da Silva – Crescer e Viver com Itanhaém”
Artes de espetáculo, abrangendo dança, música, circo e teatro.
Titular: Ana Claudia Lima Bianchine – ADI
Suplente: Paulo Rogério de Moraes – Beija Flor do Rio Preto
Audiovisual e mídias interativas, abrangendo cinema, vídeo, televisão, rádio e internet.
Titular: Athus Rivas – OICD
Suplente: Rodrigo Garcia Manoel – OICD
Literatura, abrangendo a criação e publicação em mídia impressa (livros, jornais e revistas e outros matérias impressos.
Titular: Joana Maria Soares Merlin Scholtes – Academia Itanhaense de Letras
Suplente: Rosa Maria de Moraes – AcademiaItanhaense de Letras
Artes visuais, abrangendo pintura, grafite, escultura, desenho e fotografia
Titular: Margareth Lourdes de Barros – ANNI
Suplente: Sheyla Fernanda de Carvalho Ferrante – ANNI
Representantes do Poder Público:
Departamento de Cultura
Titular: Carlos Bernardino Filho
Suplente: Daniela Stein Viola Alves de Lima
Titular: André Luis Onishi
Suplente: Rodrigo Dias Ferreira Prado
Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano:
Titular: Margareth Patella Traversi
Suplente: Fábio de Almeida Nóbrega
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Titular: Mylene de Almeida
Suplente: André da Costa Lopes
Secretaria de Governo Municipal
Titular: Caique de Souza Alves
Supente: Endrigo Leone Santos
Secretaria de Turismo
Titular: Marcus Vinicius de Souza Ferreira
Suplente: Aldo Martins Ribeiro
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Titular: Teresa Simone Faya
Suplente: Roseli Raunaimer
Atos oficiais
ATAS