Plano Municipal da Primeira Infância de Itanhaém – PMPI

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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITANHAÉM – PMPI

Mediante o Decreto Municipal no 4.148, de 14 de outubro de 2021, a Comissão
Municipal Intersetorial foi criada com a finalidade de elaboração do Plano Municipal pela
Primeira Infância – PMPI, composta por representantes da Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de
Comunicação Social, Secretaria da Fazenda; Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano,
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Secretaria de Trânsito e Segurança, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de
Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde e Associação
dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém.

Instituído pela Lei Municipal no 4.640, de 16 de janeiro de 2023, o Plano Municipal pela
Primeira Infância – PMPI de Itanhaém, visa assegurar o atendimento dos direitos da criança na
primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como sujeito de
direitos e cidadania.

Documentos

►Decreto no 4.184, de 14 de outubro de 2021 – “Institui Comissão Municipal Intersetorial para
elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI da Cidade de Itanhaém, e dá
providências correlatas.”; 
► Lei Municipal no 4.640, de 16 de janeiro de 2023 -“Aprova o Plano Municipal pela Primeira
Infância de Itanhaém, e dá outras providências.” 
► Plano Municipal de Educação da Primeira Infância de Itanhaém – PMPI 
► Portaria D.A no 031/2023 – “Constitui o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para
a Primeira Infância” 
► Atas de Reuniões