E-sic
Ouvidoria
Turismo
Zeladoria
Leis e Decretos
Portal Parcerias
Urbanismo
A Secretaria de Urbanismo tem por finalidade formular e executar a política de licenciamento e controle urbano do parcelamento, uso e ocupação do solo, licenciar as edificações e equipamentos, no tocante à construção, reforma, ampliação, demolição e regularização, bem como certificar a sua conclusão nos casos previstos na legislação aplicável e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
MARCELO GOMES DA SILVA
Secretário de Urbanismo
Atividade Profissional:
Arquiteto e Urbanista
Endereço: Av. Washington Luiz, 75 – Bloco 2 – Sala 26
Telefone: (13) 3421 1600 – Ramal 1278
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
I – Gabinete do Secretário;
II – Departamento de Obras Particulares, integrado por:
a) Divisão de Análise de Projetos, com:
1. Seção de Licenciamento de Obras e Instalações;
III – Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas;
IV – Departamento de Urbanismo e Engenharia, integrado por:
a) Divisão de Geoprocessamento;
b) Seção de Urbanismo Público;
c) Seção de Projetos;
PASSO A PASSO DE CADASTRO DE NOVOS PROFISSIONAIS
1 – Cadastro Empresa Fácil – Cadastro mobiliário
Telefone: (13) 3421-1800
Necessário cadastrar Email e telefone.
Link: https://itanhaem.mitraonline.com.br/empresafacil/
OBS: Para executar o próximo passo, é necessário aguardar sair o número do ISS
2 – Cadastro SigOnline – Urbanismo
Ramal: 1325
Será enviado E-mail com formulário para cadastro, contendo os documentos necessários.
OBS: Para executar o próximo passo, é necessário aguardar sair o login e senha
3 – Aprova Digital
Link: https://itanhaem.aprova.com.br/home
Criar conta externa.
PASSO A PASSO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
Link: https://sigonline.itanhaem.sp.gov.br/#agendamentodigital
Tipos de Agendamento:
1 – Atendimento de COMUNIQUE-SE da Análise de Projetos (Processo Físico)
Precisa do nº do processo
2 – Atendimento de COMUNIQUE-SE de Processos do Sistema AprovaDigital
3 – Atendimento de Dúvidas da Análise de Projetos (Dúvidas sobre a Legislação Municipal)
Para novos empreendimentos – Sem processos em andamento.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES
Divisão de análise de projetos
Sala 22 – Bloco 02 – 2 andar, ramal 1288
Email; analisedeprojetos@itanhaém.sp.gov.br
Seção de Licenciamento de Obras e Instalações
Balcão de atendimento Pav. Térreo bloco 02, telefone (13) 3421-1628 e o ramal 1628
Email: [email protected]
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
Sala 38 – bloco 02 – 2 andar, ramais 1285 e 1296
Email: [email protected]
Recursos de Providência
– O que é
É um Processo para gerar Recurso ou Impugnação de Auto de Infração decorrente do Processo de providências
Como solicitar
Clique aqui para solicitar
Portal de Denúncias – Fiscalização de Obras
O que é O Portal de Denúncias é um canal que tem por finalidade identificar
irregularidades referentes aos assuntos:
- Obras (Sem placa de resp. técnica, materiais e entulhos na via
pública ou calçada, riscos e danos a terceiros, garagem frontal,
recuo, masseira, pavimento superior e outros); - Lotes (Com mato alto, sem roçada; água acumulada, entulhos,
lixos; sem passeio público e sem muro frontal para vias
pavimentadas e outros) - Vazamento de Esgoto Qualquer vazamento no interior ou passeio
do imóvel e outros) - Lixeira (Lixeira irregular ou ausência e outros)
- Diversos (Imóvel sem calha, sem muro lateral, infiltração, piscina
irregular, sem rufo, rampa na via pública impedindo escoamento e outros) - Diversos (Imóvel sem calha, sem muro lateral, infiltração, piscina
irregular, sem rufo, rampa na via pública impedindo escoamento e outros)
Clique aqui para fazer a denúncia
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Sala 24 – bloco 02 – 2 andar , ramal 1325
Email: [email protected]
– Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
CERTIDÃO DE OBRAS
– Certidão de Diretrizes: Para diretrizes de construção;
– Certidão de Diretrizes de Zoneamento: Para licenciamento na CETESB;
– Certidão de Uso e Ocupação do Solo: Para saber se a atividade pretendida é permitida no lote;
CÓPIA E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS
– O que é
Solicite através do site Aprova Digital a segunda via e/ou cópias de documentos do Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Como solicitar
Clique aqui para solicitar
APROVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E ALVARÁ DE HABITABILIDADE
ATENÇÃO
Para protocolizar processos referente a qualquer tipo de obra é necessário anexar ao sistema digital itanhaem.aprova.com.br todos os documentos constantes na Resolução 03/2022 do Obras.
Observamos que só serão protocolizados os processos com as
documentações completas e com os eventuais comunicados
expedidos pela pré análise atendidos.
ABERTURA DE PROCESSO DE APROVAÇÃO
Taxas
- a. PROTOCOLO (5UF’s)
- b. CERTIDÃO AMBIENTAL (12 UF’s)
- c. TAXA DE VISTORIA (30 UF’s)
- d. ALVARÁ FIXO (10 UF’s)
- e. APROVAÇÃO (1 UF POR M²)
- f. Construção Residência Multifamiliar (0,6 UF’s)
- g. Construção Comercial até 500 m² (0,8 UF’s)
- h. Construção Comercial acima de 500 m² (0,6 UF’s)
- i. Construção Industrial (0,6 UF’s)
Documentos necessários
Do requerente
- a. CPF ou CNPJ;
- b. Procuração;
- c. Contrato Social (Em caso de Pessoa Jurídica);
- d. Certidão de Óbito e CPF do Proprietário (Em caso de espólio);
Documentações obrigatórias
- a. Análise Prévia de Situação Ambiental apta para Construção
- b. Certidão de Medidas e Confrontações
- c. PGRCC aprovado
- d. Requerimento
Documentações técnicas
- a. ART/RRT (Elaboração – Projeto / Execução – Direção ou
Execução / Desdobro ou Unificação: ART – - b. Memorial Descritivo da Obra
- c. QuadroFração Ideal (QFI)
- d. Croqui Entulho
- e. Projeto
- f. Memorial de Desdobro / Unificação / Remanejamento (Caso
houver)
ABERTURA DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
Taxas
- a. PROTOCOLO (5UF’s)
- b. CERTIDÃO AMBIENTAL (12 UF’s)
- c. TAXA DE VISTORIA (30 UF’s)
- d. ALVARÁ FIXO (10 UF’s)
- e. CONSERVAÇÃO/REGULARIZAÇÃO (5 UF POR M²)
Documentos necessários
Do requerente
- a. CPF ou CNPJ;
- b. Procuração;
- c. Contrato Social (Em caso de Pessoa Jurídica);
- d. Certidão de Óbito e CPF do Proprietário (Em caso de espólio);
Documentações obrigatórias
- a. Análise Prévia de Situação Ambiental apta para Regularização;
- b. Certidão de Medidas e Confrontações;
- c. Requerimento
Documentações técnicas
- a. ART/RRT (Elaboração – Projeto / Execução – Direção ou
Execução / Desdobro ou Unificação: ART – - b. Declaração de Veracidade
- c. 3 fotos (sendo 1 interna da Obra Concluída)
- d. Laudo de Vistoria
- e. Quadro Fração Ideal (QFI)
- f. Projeto
- g. Memorial de Desdobro / Unificação / Remanejamento (Caso
houver)
ABERTURA DE PROCESSO DE DESDOBRO/UNIFICAÇÃO/REMANEJAMENTO
Taxas
- a. PROTOCOLO (5UF’s)
- b. TAXA DE VISTORIA (30 UF’s)
- c. ALVARÁ FIXO (10 UF’s)
- d. DESDOBRO/UNIFICAÇÃO/REMANEJAMENTO (0,1 UF POR M²)
- e. Desmembramento até 40.000 m² (0,1 UF)
- f. Desmembramento de 40.000 m² a 100.000 m² (0,05 UF)
- g. Desmembramento acima de 100.000 m² (0,025 m² UF)
- h. Unificação até 40.000 m² (0,1 UF)
- i. Unificação de 40.000 m² a 100.000 m² (0,5 UF)
- j. Unificação acima de 100.000 m² (0,025 UF)
Documentos necessários
Do requerente
- a. CPF ou CNPJ;
- b. Procuração;
- c. Contrato Social (Em caso de Pessoa Jurídica);
- d. Certidão de Óbito e CPF do Proprietário (Em caso de espólio);
Documentações obrigatórias
- a. Certidão de Medidas e Confrontações;
- b. Requerimento
Documentações técnicas
- a. ART/RRT (Elaboração – Projeto / Execução – Direção ou
Execução / Desdobro ou Unificação: ART – - b. Projeto
- c. Memorial de Desdobro / Unificação / Remanejamento (Caso
houver)
OUTRAS TAXAS
- a. Reforma Residencial Unifamiliar (0,5 UF/M²)
- b. Reforma Residencial Multifamiliar (0,3 UF/M²)
- c. Reforma COML. Até 500 m² (0,4 UF/M²)
- d. Reforma COML. Acima de 500 m² (0,3 UF/M²)
- e. Demolição (0,2 UF/M²)
- f. Busca de Processo (3UF’s)
- g. Certidão de Uso do Solo (15 UF’s)
- h. Habite-se Unifamiliar (35 UF’s)
- i. Habite-se Multifamiliar (25 UF’s)
- j. Atestado de Capacidade Técnica (10 UF’s)
ALVARÁ DE HABITABILIDADE
– O que é
O Habite-se é um documento que objetiva atestar que a obra foi corretamente
conduzida em atendimento a legislação em vigor, declarando que as obras de
uma edificação (casa, prédio, galpão ou salão) estão concluídas, e podem ser
habitadas. O mesmo vale para reformas, o Habite-se atesta que o edifício está
pronto para receber seus ocupantes.
Clique aqui para solicitar
NORMAS MUNICIPAIS
Leis
LEI Nº 4776 – 27 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 4775 – 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 1322 – Código de Posturas Municipais.
Lei nº 2355 – Obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município de dotarem suas agências de bebedouros e sanitários públicos.
Lei nº 2424 – Autoriza a transferência da manutenção, conservação e realização de serviços públicos mediante concessão de uso, conforme especifica.
Lei nº 2494 – Autoriza a dispensa de taxas e emolumentos às entidades sociais, religiosas, de interesse público e dá outras providências.
Lei nº 2497 – Autoriza o Executivo a conceder isenção de tributos Municipais às Associações de Bairros.
Lei nº 3085 – Programa de Moradia Econômica
Lei nº 3288 – Revoga as Leis nºs 2.372, de 24 de abril de 1998 e 2.465, de 28 de junho de 1999, que autorizam o parcelamento do solo nos Bairros Jardim Corumbá, Jardim Ieda e adjacências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 244 – 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 244 – 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Decretos
Dec. nº 2449 – Aprova o projeto de loteamento denominado Loteamento “Residencial Guapurá” e dá outras providências.
LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO
Plano Diretor
– LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
– ANEXO I – MACROZONEAMENTO
– ANEXO II – DIRETRIZES E USOS DO MACROZONEAMENTO MACROZONA RURAL
– ANEXO III– SETORES
– ANEXO IV – ABAIRRAMENTO
– ANEXO V – DESCRIÇÃO DO ABAIRRAMENTO
– ANEXO VI – REGIÃO ADMINISTRATIVA
– ANEXO VII – ESTRUTURAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA
Mapas
