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Publicado em: 04/04/2019 - Última modificação: 16/11/2020 - 11:51
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ETEC sedia a quinta Audiência Pública de Esportes nesta terça

LEIS - O objetivo do encontro é debater os projetos de leis de incentivo ao esporte



Sobre os projetos em discussão nos encontros, estes estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura e abertos para sugestão e críticas da população

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Com o objetivo de debater os projetos de lei para a criação do Conselho Municipal de Esportes, do Plano Municipal de Esportes, do Programa de Incentivo Fiscal de Apoio aos Esportes e do Sistema Municipal de Esportes, representantes de diversas vertentes do esporte na Cidade se reunirão na quinta Audiência Pública de Esportes, que acontecerá na Escola Técnica Estadual (ETEC), às 14 horas, nesta terça-feira (9), na Av. José Batista Campos, 1.431, Anchieta. A comunidade está convidada para participar do evento.

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As Audiências Públicas acontecem em diferentes pontos, pois o objetivo é alcançar todas as comunidades da Cidade. Sobre os projetos em discussão nos encontros, estes estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Prefeitura e abertos para sugestão e críticas da população. A última reunião será na Câmara Municipal, onde haverá a aprovação final do projeto.

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OS PROJETOS

O Plano Municipal do Esporte estabelecerá condições para a prestação dos serviços públicos de promoção ao tema. Já o Programa de Incentivo terá como objetivo buscar recursos a fim de facilitar os meios para o livre acesso às práticas esportivas, estimulando a revelação de atletas. O Conselho Municipal busca formular em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes a política esportiva e o incentivo às atividades esportivas em Itanhaém. Enquanto o Sistema Municipal de Esporte visa constituir um conjunto de princípios e diretrizes que definem o modelo de organização e desenvolvimento do esporte e lazer com a finalidade de promover a cultura esportiva em Itanhaém.


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