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Publicado em: 01/07/2019 - Última modificação: 10/07/2019 - 18:18
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto de 50% no IPTU 2020

IMPOSTO - O prazo para o pedido se estende até 30 de setembro



O interessado deverá comparecer ao guichê de Cadastro Imobiliário no Call Center da Prefeitura de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro

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Se você é aposentado, pensionista e beneficiário de renda vitalícia já pode requerer isenção parcial de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. O prazo se estende até 30 de setembro. Para isso, o munícipe deverá cumprir alguns pré-requisitos, sendo eles: ter renda  inferior a dez salários mínimos (R$9.980,00), possuir, no máximo, dois imóveis em território brasileiro, residir no imóvel para o qual se pede o desconto (legislação municipal não permite isenção parcial para terreno sem construção) e estar em dia com o pagamento do IPTU e de outros impostos municipais.

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A solicitação só será realizada pessoalmente. O interessado deverá comparecer ao guichê de Cadastro Imobiliário no Call Center da Prefeitura de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta, das 9 às 16 horas.

É importante ressaltar que o munícipe deverá estar portando a declaração do imposto de renda, o RG, o CPF, o carnê do IPTU de 2019, comprovante de renda, comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio) e, em caso de locatário, o contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel. Se esta for a primeira vez a fazer a solicitação, levar também a cópia autenticada juntamente com os documentos originais.

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Após recebida a autorização do pedido de desconto, o aposentado ou pensionista só precisará renová-lo depois de dois anos, porém, neste período, a fiscalização ficará mais rígida para certificar que os indivíduos ainda se encontram dentro das normas estipuladas. No caso de dúvidas ou mais informações, ligar para o telefone (13) 3421-1600 ou entrar pelo portal da Ouvidoria Online da Prefeitura de Itanhaém.


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