Itanhaém sanciona lei que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais

CAUSA ANIMAL - O órgão será conduzido pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, composto por dez membros, representando o Governo Municipal e a sociedade civil

Visando a efetivação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, foi criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, amparado pela Lei 4.389. O órgão, que é conduzido pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, será composto por dez membros, representando o Governo Municipal e a sociedade civil, que serão eleitos pela pasta para cumprirem mandato de dois anos sem remuneração, por se tratar de serviço público.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook, no Twitter, no Youtube e no Flickr

O Conselho tem por finalidade estabelecer diretrizes e propor estratégias para a implantação, o desenvolvimento e a gestão de programas especialmente voltados ao controle populacional de cães e gatos, ao controle epidemiológico de zoonoses, além de outros riscos à saúde pública e animal e à preservação do meio ambiente.

 Leia mais
Saúde abre inscrições para castração gratuita de cães e gatos às famílias de baixa renda
Perdeu? Achou? Leve mais amor para dentro de casa, adote um animal

A Lei 4.389 também dispõe sobre o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que terá a finalidade de criar uma conta específica para a destinação de recursos provenientes da arrecadação de taxas e de multas previstas na legislação municipal para a execução de ações voltadas à proteção, direitos e ao bem-estar dos animais, com o gerenciamento do conselho gestor, conforme prioridades a serem estabelecidas pelo órgão.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 26/12/2024
  Secretaria de Turismo lança Programa “Tour Gastronômico”
• 21/12/2024
  Confira o expediente da Prefeitura para o feriado de Natal
• 20/12/2024
  Itanhaém é premiada na 19ª edição da OBMEP Matemática
• 20/12/2024
  Itanhaém lança Revista Educaita com avanços pedagógicos da Cidade
• 20/12/2024
  Itanhaém capacita mais de 1,3 mil pessoas para tornar cidade ainda mais atrativa

Boletim Oficial

Edição 901 - 11 a 17 de Dezembro de 2024