Cultura divulga resultado parcial dos editais da Lei Paulo Gustavo e do PNAB

TRIBUTOS - A nova etapa abre o prazo de dois dias para recursos conforme especificado nos editais

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, por meio do Departamento de Cultura, divulgou nesta terça-feira (3), o resultado parcial dos Editais da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc. A nova etapa abre o prazo de dois dias para recursos, conforme especificado nos editais.

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Foram abertos quatro Editais, sendo um com saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo destinado exclusivamente a projetos da área audiovisual, e três Editais da Política Nacional Aldir Blanc, sendo um Edital de Fomento, um de Premiação a Agentes Culturais e um de Premiação a Pontos de Cultura.

PAULO GUSTAVO – A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem como objetivo a adoção de medidas emergenciais para apoiar o setor cultural diante dos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19. A iniciativa prevê o repasse a estados, municípios e ao Distrito Federal. A dotação do novo Edital em Itanhaém tem origem no saldo remanescente em conta.

PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, por meio de repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

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