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Habitação e Regularização Fundiária
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem por finalidade elaborar, gerir e implementar a política municipal de habitação de interesse social em coordenação com outros órgãos e entidades públicas, agentes privados e organizações do terceiro setor, promover a regularização urbanística e fundiária de áreas de interesse social, ou ainda de interesse específico, ocupadas informalmente, e de parcelamentos clandestinos e irregulares, com base nos instrumentos jurídicos e urbanísticos da política urbana e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
MARA SANCHES FIGUEIREDO
Secretária de Habitação
Atividade profissional:
Advogada
Endereço: Av. Washington Luiz, 75 – Centro
Telefones: (13) 3427-7376 / (13) 3427-7369
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
I – Departamento de Habitação, integrado por:
a) Seção de Controle e Fiscalização;
b) Seção de Administração de Programas Habitacionais;
II – Departamento de Regularização Fundiária.
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITANHAÉM – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL
NOTIFICAÇÕES
Edital de Notificação – Jardim Ivoty
Edital de Notificação – Proprietários de lotes, confrontantes e terceiros interessados
Edital de Notificação – Estância Balneária Itanhaém – Área Verde Genérico
Edital de Notificação – Estância Balneária Itanhaém – Área Verde Proprietários
Notificação – Estância Balneária Itanhaém – Área Verde Proprietários
Edital de Notificação – Italmar
Edital de Notificação – Waldemar R. Magalhães
EDITAIS
Modelo de Notificação via Edital – Matrícula 21735
Edital pp tabular TR Bal Iemanjá
