Publicado em: 26/05/2020 - Última modificação: 25/06/2020 - 11:42
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Últimos dias: Doação do IR para o Programa Destinação Criança vai até terça

ENTIDADES - As contribuições são importantes para que os projetos do Fundo Municipal voltem com mais força após a pandemia



Ao todo serão beneficiadas centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidas por 13 diferentes entidades

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A Receita Federal prorrogou para até terça (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). Desta forma, o contribuinte de Itanhaém poderá destinar até 3% do IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade, que será revertido ao Programa Destinação Criança, onde serão beneficiadas centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidas por 13 diferentes entidades.

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A doação não interfere na restituição e não gera nenhum gasto extra ao contribuinte de pessoa física. “As contribuições são muito importantes para que os projetos do Fundo Municipal voltem com mais força após essa pandemia, nossas crianças mais do que nunca vão precisar, e o custo é totalmente do Governo Federal”, esclarece o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Rogélio Ferreiro Rodrigues Salceda.

Mas fique atento, quem faz a declaração utilizando o desconto simplificado não poderá fazer a ação. Para realizar o procedimento é simples e fácil: no programa do IRPF, preencha a sua declaração no modelo completo, confira o valor do seu imposto devido. Selecione a opção ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’.

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Clique no botão ‘Novo’ e escolha o fundo municipal que deseja destinar. Informe o valor a ser doado, limitado a 3% do seu imposto devido (já informado pelo sistema). Será gerado um ‘Documento de Arrecadação de Receitas Federais’ (Darf), que deverá ser pago até o dia 30 de junho.

Fora do prazo da declaração do imposto de renda, as pessoas físicas também podem destinar 6% do IR direto à conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de depósitos diretamente na conta corrente.

Como funciona: ao realizar o pagamento bancário, guarde a cópia do recibo do depósito e entre em contato com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itanhaém (CMDCA). Sendo assim, o CMDCA emitirá um recibo para a comprovação da destinação que deverá ser informada na declaração do ano seguinte. As empresas têm o limite de 1% quando tributadas com base no Lucro Real.

PROJETOS BENEFICIADOS

Para conhecer melhor o trabalho de cada associação, confira o Boletim Oficial especial de parcerias da Assistência Social neste link. No Programa Destinação Criança, 13 organizações que realizam um importante trabalho com os jovens do Município podem ser beneficiadas. São elas:

Associação de Dança de Itanhaém

Associação Nordestina e Nortista de Itanhaém (ANNI)

Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE)

Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional do Guapiranga

Athenas Rugby

Capoeira Coração de Itaíbe

Centro de Orientação aos Deficientes de Itanhaém (CODI)

Lar dos Franciscanos – Casa da Criança

Associação dos Amigos e Moradores de Áreas Verdes de Itanhaém (AAMAVI)

Grupo Vida Loty

Instituto Believe

Vida livre

União Caiçara

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITANHAÉM

Controlado pelo CMDCA, o Fundo Municipal tem como objetivo financiar projetos que atuam na garantia da promoção, da proteção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Vale ressaltar que sua criação foi prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira os dados bancários do Fundo Municipal:

BANCO: 104

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0742

CONTA CORRENTE: 71002-8

CNPJ: 18.726.007/0001-50

 


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