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Plano Municipal de Educação


PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITANHAÉM – PME

Instituído pela Lei Municipal no 4.027, de 02 de julho de 2015, o Plano Municipal de
Educação – PME de Itanhaém contemplará diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para
todos os níveis e modalidades de ensino, procurando racionalizar e tornar eficiente o uso de
recursos, estabelecendo prioridades nas políticas educacionais e visando atender às
necessidades da população Itanhaense.

Diretrizes, Objetivos e Metas do PME

O Plano Municipal de Educação (PME) espelha-se no Plano Nacional de Educação (PNE)
e no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém – PDDI e se
complementa a eles, caracterizando-se como um plano global, aprovado por lei e com prazo de
vigência de 10 (dez) anos. Não é, portanto, um plano de governo, mas sim, um plano
educacional do Município de Itanhaém, que contempla diagnósticos, metas e objetivos que
foram traçados por seus professores, gestores e demais setores envolvidos no processo de
construção. O PME, dessa forma, considera a Educação como sendo estratégica para o combate à exclusão social e procura contemplar os quatro grandes eixos de aprendizagem necessários ao
mundo contemporâneo:

1. a compreensão ampla de ideias e valores, indispensável ao exercício da cidadania;

2. a aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas básicas, que assegurem o
preparo para o desempenho profissional conforme os novos padrões tecnológicos;

3. o desenvolvimento de atitudes e habilidades que permitam ao conjunto da sociedade
apropriar-se dos instrumentos tecnológicos;

4. a formação de hábitos e valores que favoreçam o convívio com a mudança e com as
diferenças e promovam a solidariedade, a justiça e a redução das desigualdades sociais.

Documentos

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ITANHAÉM – FINAL

Edital de Convocação – Audiência Pública sobre o PME

RESOLUÇÃO SECE/PME Nº 01, DE 07 DE MAIO DE 2015 – Aprova o Regulamento que estabelece procedimentos pertinentes à Audiência Pública do PME – Plano Municipal de Educação

DECRETO Nº 3.231, DE 14 DE JULHO DE 2014 – “Institui Comissão para a elaboração do Plano Municipal de Educação, e dá providências correlatas”

►Consulta Pública – Reorganização da Lei do PME e Monitoramento do Ciclo 2021 e 2022

► Atas de monitoramento

► Portarias