Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

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A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal tem por finalidade, enquanto órgão ambiental local do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, planejar, ordenar e coordenar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município, fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao licenciamento ambiental e à proteção e conservação do meio ambiente, manter permanente articulação e integração com a polícia militar ambiental nas atividades de fiscalização e controle dos recursos naturais e ambientais do Município, bem como formular e executar ações voltadas à defesa e bem-estar animal e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA
Secretário de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

Atividade profissional:
Advogado

Endereço: Av. Washington Luiz, 75 – Bloco 2 – Sala 12, 2 º andar – Centro
Telefone: (13) 3421.1600

Ramais:

– Secretaria – 1652

– Expediente da Secretaria – 1381

– Licenciamento Ambiente – 1604

– Equipe Técnica – 1262

– Fiscalização e Combate a Invasão – 1256

– Bem-estar Animal – 1608

E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

I – Gabinete de Secretário

II – Departamento de Fiscalização e Controle Ambiental, integrada por:
a) Divisão de Planejamento e Educação Ambiental;
b) Divisão de Licenciamento Ambiental;
c) Divisão de Fiscalização Ambiental

III – Departamento de Combate a Invasões;

IV – Departamento de Bem-Estar Animal, integrado por:
a) Seção de Fiscalização e Proteção Animal;

V – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

 

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DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Licenciamento Ambiental Municipal

O que é?

Quem deve requerer a licença ambiental?

Quais atividades licenciadas pelo município?

– Centro de Pesquisa e Educação Ambiental

 

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DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL

– Agendamento para Castração

– Animais para Adoção e Perdidos

– Cadastro de Protetor Independente

– Bem-Estar Animal (Maus-tratos e abandono)

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SIMPLES AMBIENTAL

Licenciamento Ambiental Online

– Autorização para Árvores Isoladas

– Vistoria Técnica Ambiental

– Análise Prévia de Situação Ambiental

– Manual do Simples Ambiental

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FORMULÁRIOS, LISTAS E MODELOS DE DOCUMENTOS

Lista de Documentos para Licença Prévia e/ou Instalação de Atividades Potencialmente Poluidoras

Modelo de Requerimento de Licenciamento Ambiental

MCE – Memorial de Caracterização de Empreendimento

Modelo de Declaração de ME – EPP e MEI

Modelo de Procuração

Formulário para Cadastro de Profissional Liberal SIGONLINE

Declaração de não intervenção na vegetação – Responsável Técnico

Declaração de não intervenção na vegetação – Outros

 

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PORTAL DE DENÚNCIAS

Meio Ambiente (Supressão de vegetação, queimada ou fonte de poluição)

Invasão de Área Pública

Bem Estar Animal (Maus tratos e abandono)

 

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CONSELHOS

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA

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Conselho Municipal de Defesa dos Animais – COMDAI

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NORMAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS

Leis  e  Decretos

Resoluções SPMA

Comunicados SPMA

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA – GAEMA-BS

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA – 01/2024

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PROGRAMAS E PROJETOS

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